Como nasce e cresce um benefício para servidores públicos

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Em 2019, servidores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Paraná receberão auxílio-saúde. De modo geral, os benefícios funcionam da mesma forma: os servidores e membros dos poderes pagam planos de saúde privados e são reembolsados pelo órgão em que trabalham. O valor costuma variar de acordo com a idade: começa em pouco mais de R$ 200, para os mais jovens, e para os beneficiários com mais de 60 anos chega a quase R$ 1,4 mil, valor superior ao salário mínimo.

No ano que vem será a primeira vez que o auxílio-saúde será pago a todos esses órgãos. Entender como o benefício se espraiou entre todo o Legislativo e Judiciário paranaenses é um bom exercício para compreender a forma como servidores públicos já bem remunerados conseguem adicionar novos valores a seus vencimentos mesmo em períodos de escassez de recursos públicos.

Os auxílios costumam entrar de mansinho. Uma brecha na porta em um período de bonança econômica e logo se cria um benefício. Foi assim em 2011, quando a crise era papo de pessimista, que o Tribunal de Justiça encaminhou para a Assembleia Legislativa a proposta que instituía o auxílio-saúde para magistrados e servidores efetivos do judiciário paranaense.

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A justificativa do projeto, subscrita pelo então presidente Miguel Kfouri Neto, dizia que o objetivo da medida era a “melhoria na qualidade de vida e subsistência de magistrados e servidores do Poder Judiciário do nosso Estado”.

O projeto de lei deixava claro ainda que o benefício tinha natureza indenizatória, desse modo não seria incorporado aos vencimentos, portanto estaria isento de descontos. Esse tipo de benefício também não é levado em conta para o cálculo da aposentadoria, mas isso não chega a ser um problema para os beneficiários porque o TJ também paga auxílio-saúde para os servidores e magistrados aposentados.

A fresta por onde passou o auxílio saúde do Tribunal de Justiça em 2011 começou a se alargar em 2013, quando o Ministério Público encaminhou o mesmo pedido à Assembleia.

Na justificativa, o então procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, afirmou o objetivo era atender “antiga e justa reivindicação dos servidores do Ministério Público do Paraná”. Ademais, sustentou o MP, o TJ já recebia o benefício, portanto, em respeito à isonomia, o Ministério Público também era merecedor do auxílio.

Neste ponto está o principal caminho para que penduricalhos atravessem as ruas do Centro Cívico e se espalhem por todos os poderes. O espírito de corpo em defesa da isonomia é o fermento dos benefícios do funcionalismo.

Em 2018, pé na porta. Foi pelo caminho da isonomia que seguiram o Tribunal de Contas do Paraná, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública. Funcionou para todos eles.

Nas justificativas dos projetos de lei os chefes desses órgãos sempre recorrem aos mesmos argumentos: o vizinho já recebe e há dinheiro em caixa para o pagamento. Esse dinheiro, naturalmente, é o mesmo que sai do combalido cofre do Poder Executivo. Ainda que as autoridades das chamadas ilhas de prosperidade tentem sofismar, é inevitável chegar à conclusão de que esse dinheiro que vai para funcionários públicos com altos salários faz falta na prestação de serviços da qual está encarregado o Executivo.

Aos números. No TJ-PR, o impacto anual do benefício era de quase 30 milhões em 2012; na Assembleia, para 2019, o valor será de R$ 24 milhões; no Tribunal de Contas, R$ 14,5 milhões, na Defensoria, R$ 2 milhões; e MP, o cálculo estimado em 2013, quando o benefício foi instituído, indicava impacto de R$ 6 milhões por ano. Nessa conta, mesmo com alguns números defasados, chega-se a cerca de R$ 80 milhões anuais.

A maior discrepância está no fato de os benefícios serem pagos justamente aos servidores com maiores salários. Sem olhar para casos individuais, em que encontraríamos autoridades que estão teto remuneratório do funcionalismo recebendo auxílio-saúde a título de subsistência, vamos, mais uma vez, aos números. No Tribunal de Contas, a média salarial é de R$ 22,5 mil; no Ministério Público, R$ 18 mil; no Tribunal de Justiça, R$ 11 mil; e na Assembleia, R$ 10 mil.

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