Paranaenses comandam duas das principais comissões da Câmara

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Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados começou a instalar suas comissões temáticas. O comando de dois dos principais colegiados da Casa ficou com deputados paranaenses. A presidência da Comissão de Constituição e Justiça ficou com o deputado Felipe Francischini (PSL) e a da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) com o deputado Sergio Souza (MDB).

As duas comissões são as únicas que têm poder de emitir pareceres terminativos, ou seja, que podem arquivar projetos antes mesmo de eles chegarem ao plenário.

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Na CCJ, a principal questão a ser discutida em 2019 será a Reforma da Previdência. Ainda que o mérito da proposta seja discutido em um colegiado especial, a CCJ faz a análise da constitucionalidade da matéria e admite a tramitação do projeto.

Segundo o deputado Felipe Francischini, a expectativa é de que o relatório da reforma seja aprovado na comissão até o dia 28 de março. O relator da matéria deve ser anunciado apenas na semana que vem. Os prazos de tramitação na CCJ foram negociados com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Já a relevância da Comissão de Finanças e Tributação será dada pela premência da questão fiscal na recuperação da economia. O colegiado é o responsável por analisar o impacto orçamentários das propostas legislativas e analisa-las sob a ótica de diversas exigências relativas à responsabilidade fiscal.

Entre os temas abordados na sessão de instalação da Comissão de Finanças, a reforma tributária, as perdas dos estados com a falta de compensação da Lei Kandir e a revisão do pacto federativo – que deve ser objeto de PEC a ser encaminhada pelo governo – foram citados como assuntos que devem ser tratados pelo grupo ao longo deste ano.

Em seu discurso de posse, Sergio Souza afirmou que o pacto federativo deve ser olhado pelo aspecto municipalista, já que a maior parte da prestação de serviços recai sobre eles, ainda que não haja a devida contrapartida na divisão das receitas públicas.

Sobre a reforma tributária, ele afirmou que o foco principal deve ser o controle de gastos públicos, não o aumento da receita.

“Não há como fazer uma reforma tributária sem reduzir a máquina pública, porque o grande problema é a despesa. É por aí que esse déficit deve ser equacionado”, afirmou.

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