Alguns contrastes básicos entre as teorias da justiça

• 0

Mas é que se agora

Pra fazer sucesso

Pra vender disco

De protesto

Todo mundo tem

Que reclamar

(Raul Seixas)

Os contrastes a seguir apresentados, foram colhidos do livro “Justiça como Equidade: uma reformulação” de John Rawls (filósofo americano, autor de “Uma teoria da justiça”, obra que é considerada uma das principais contribuições contemporâneas sobre o tema “Justiça”).

Esta breve apresentação ilustra, em parte, algumas das proposições das teorias da justiça indicadas no post “Há algo mais do que direita e esquerda”.

O modelo de bem-estar social (utilitarista) admite a propriedade privada dos bens produtivos, mas, o Estado a limita com o objetivo promover um padrão de vida decente mínimo, que objetiva estabelecer certas proteções contra incidentes e infortúnios, tais como, o desemprego, a doença. A redistribuição de renda serve a esse propósito quando, no fim de cada período, aqueles que necessitam de assistência podem ser identificados e terem satisfeitas suas necessidades básicas.

No modelo liberal tradicional (capitalista) a propriedade privada não deve sofrer interferência do Estado, porque se pressupõe que tenha sido conquistada pelo mérito individual daquele que empreendeu tempo, genialidade e trabalho para conquistá-la. O Estado deve restringir-se a proteger os direitos individuais e a propriedade. As desigualdades econômicas, sociais e políticas são (além de justas) necessárias para que se preserve a produtividade e a disposição para que cada pessoa esforce-se para conquistar seus objetivos pessoais.

O modelo neoliberal de direita aceita a regulação das relações privadas e da propriedade privada, desde que, com isso, promova-se mais liberdade e independência para todas as pessoas. O Estado não interfere ativamente na economia (como no modelo de bem-estar), mas exige o cumprimento dos referidos direitos, evitando o abuso de poder econômico. As agências reguladoras, a defesa da concorrência justa e do consumidor são instrumentos para se equalizar o exercício das liberdades privadas.

No socialismo tradicional (esquerda igualitária) a sociedade (por meio do Estado) é proprietária dos meios de produção, o poder econômico está diluído entre empresas cuja direção e gerência é eleita por sua força de trabalho, ou, está nas mãos desta.

No socialismo liberal o poder político é compartilhado entre um grande número de partidos democráticos e as empresas desenvolvem suas atividades num sistema de mercados competitivos livres e eficientes, garantindo-se a liberdade de escolha de ocupação.

No liberalismo igualitário propõe dois princípios de justiça: “(a) cada pessoa tem o mesmo direito irrevogável a um esquema plenamente adequado de liberdades básicas iguais que seja compatível com o mesmo esquema de liberdades para todos; e (b) as desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições: primeiro, devem estar vinculadas a cargos e posições acessíveis a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades; e, em segundo lugar, têm de beneficiar ao máximo os membros menos favorecidos da sociedade (o princípio da diferença).” (p. 60).

Segundo John Rawls: “A ideia não é simplesmente a de dar assistência àqueles que levam a pior em razão do acaso ou da má sorte (embora isso tenha de ser feito), mas antes a de colocar todos os cidadãos em condições de conduzir seus próprios assuntos num grau de igualdade social e econômica apropriada” (p. 197), por exemplo, por meio da educação e treinamento de capacidades.