A fim de saber a verdadeira verdade
O Impeachment é um processo com forma jurídica e conteúdo político.
O STF controla a forma, ou seja, a observância ao devido processo legal, ao rito procedimental, a publicidade dos atos e a amoldagem do fato ao conceito jurídico de “crime de responsabilidade”.
O Impeachment não é Recall. Não se cassa um presidente eleito porque ele é impopular ou porque perdeu a confiança do “mercado”. Trata-se de um processo que precisa de uma fundamentação jurídica prévia. Sem esta justificação e a observância das formalidades jurídicas, o processo pode ser anulado. Isso ocorreria, por exemplo, se o STF reconhecesse que as pedaladas fiscais do ano de 2014 são irregularidades do mandato anterior, hipótese em que Dilma não poderia ser julgada politicamente. Estas questões formais constituem um elemento importante do jogo.
No entanto, o mérito da decisão é político. A decisão não precisa ser justa, nem legítima, basta que se obtenha a maioria prevista na Constituição. Pode ser qualquer coisa: tanto a manifestação de ideais republicanos, quanto uma demonstração vil de interesses escusos ou “golpistas”. O Poder Judiciário não controla o conteúdo da decisão. Logo, tudo depende da capacidade de Cunha (e da oposição) ou de Dilma conseguirem o número de votos suficientes para se atingir os objetivos políticos.
E o “povo”? O “povo” assiste o jogo, envia e-mails aos deputados, posta mensagens no facebook e sai nas ruas para fazer pressão (política) seja a favor, seja contra o impeachment. Nesse sentido, a manifestação dos indivíduos aglutinados em torno de uma posição também é política.
Não há neutralidade e tecnicismo nas manifestações políticas. Há, sim, desejos, paixões e sentimentos, às vezes egoístas e inconfessáveis, às vezes benevolentes e compassivos. Em qualquer hipótese, tratam-se de visões de difícil compartilhamento entre pessoas com visões opostas.
Os políticos também têm desejos e talvez, num futuro incerto, revelem o que os moveu a (não) apoiar o impeachment. Tudo isso é misterioso e não depende do povo.
O povo também tem anseios, que podem ser resumidos em dois: o fim da corrupção; um país mais justo e próspero.
Os políticos irão se posicionar de acordo com suas “convicções”, mas, podem mudar de ideia a depender da maneira como o “povo” se portar (ativa ou passivamente). Perceba-se: não há neutralidade em questões políticas. Abster-se, não agir, omitir-se, significa apoiar um dos lados, ainda que de maneira menos incisiva.
Daí porque no auge da crise política é essencial que cada cidadão se posicione, pois, o país passará por uma séria turbulência (política e econômicas) nas próximas semanas e todos sofrerão as consequências, de uma forma ou de outra.
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