A Lei Rouanet deve ser para todos

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A Gazeta do Povo, através das matérias de Euclides Lucas Garcia sobre a lei Rouanet está levantando um grande debate sobre a política cultural vigente em nosso país e a influência em nosso estado.

Para colaborar neste debate, mas sobretudo para evitarmos desgastes sobre sobre este importante instrumento de fomento cultural, reproduzo aqui um texto de minha autoria que explica um pouco dos modelos de financiamento espalhados pelo mundo.

“Costumamos criticar muito a LEI ROUANET em nível federal e o MECENATO em nível local. Na verdade as duas leis tem a mesma origem. Ambas recebem o nome técnico de FINANCIAMENTO PÚBLICO INDIRETO À CULTURA.

Em resumo existem dois tipos de financiamento à cultura:

1 – OFERTA de bens, produtos e serviços culturais que é feita diretamente através de recursos via fundo com financiamento DIRETO do estado ou através de dedução fiscal com financiamento INDIRETO do estado tendo o mercado como elemento regulador.

2 – DEMANDA por bens, produtos e serviços culturais onde quem é financiado é o consumidor final. É geralmente feita através “vouchers” como o vale cultura que tramita no congresso. A meia-entrada também pode ser considerada um financiamento à demanda cultural e pode ser em nível DIRETO (subsidiada pelo estado) ou INDIRETO (como o projeto do vale cultura que prevê dedução fiscal por parte do empregador).

Em qualquer uma das situações acima o modelo indireto é o mais descentralizado, pois a decisão de acesso ou financiamento fica nas mãos dos privados sejam eles os incentivadores ou consumidores culturais.

Em geral os modelos 100% DIRETOS, como o caso da França e da Itália, são mais reféns do aparelhamento político do estado, já que as decisões ficam nas mãos do Ministério da Cultura. Funcionam através de repasses diretos ou editais de seleção pública.

Uma das formas de amenizar este efeito é a descentralização. Repasses entre fundos nacionais, regionais e municipais. É o sistema CONSORCIALISTA, parceria entre ente local (estados e municípios) e ente federal (o ministério).

Já nos modelos 100% INDIRETOS como os Estados Unidos a descentralização é chamada de PLURALISTA. Mistura os recursos dedutíveis em todas as esferas de governo mas trabalha com a decisão de financiamento nas mãos de privados.
A fiscalização fica por conta de um forte e atuante ministério público além é claro do tesouro americano.

Na Inglaterra e no Canadá o sistema é DESCENTRALIZADO. A intervenção do estado é quase nula. Os chamados “arts council” atuam como braços do governo. Trata-se de uma agência semi-pública com governança própria que administra e distribuí os recursos da cultura no país.

Este papel no Brasil até certo ponto é feito pela Funarte e também inspirou a criação da Fundação Cultural de Curitiba. Só que estes entes não se enquadram no modelo que é chamado “arms-lenght”. A Funarte e a Fundação Cultural são entes 100% públicos com todos os problemas pertinentes ao setor.

Dito isso fica claro que os modelos evoluem de acordo com a situação cultural, política e econômica de cada país. O Brasil, com seu território continental e uma cultura diversificada, está trabalhando para ter uma mistura de tudo o que foi dito acima. Atender oferta e demanda através de financiamentos diretos e indiretos.

Quando lemos nos jornais as matérias como as veículadas ontem e hoje na Gazeta do Povo fica claro a existência de distorções do nosso atual FINANCIAMENTO PÚBLICO À CULTURA, responsável também por acabar com o FINACIAMENTO PRIVADO Á CULTURA.

Casos como o da Bethânia e do Cirque du Soleil, com o Bradesco abusando das possibilidades da lei, são apenas os mais famosos. Mas projetos milionários, que “dragam” boa parte dos recursos não faltam. O grupo Corpo por exemplo recebeu autorização para captar 9,5 milhões em 2012 e a Cia de Deborah Colquer outros 7,5 milhões. São excelentes companhias, mas certamente poderiam ser um pouco menos dependentes do estado, pois a procura por ingressos de seus espetáculos não falta.

Somente com uma limitação no abatimento fiscal de projetos com viabilidade comercial o país poderá corrigir estas distorções e emplacar uma política de consumo cultural. Isso tornará a receita de bilheteria, merchandising e serviços adjacentes as metas de qualquer empreendimento cultural fortalecendo a tão falada Economia Criativa.

Mas isso não basta. É preciso colocar um fim às coorporações que usam a legislação em benefício próprio e centralizam projetos nas cidades onde há mais visibilidade.

O Itaú Cultural, Oi Futuro, Centro Cultural Banco do Brasil, Espaços da Caixa e tantos outros são exemplos que aprovam somente projetos que serão realizados nos seus espaços. Viabilizam assim a sua programação à preços baixos. Isso garante acesso mas leva o mercado cultural à falência. Pela sua natureza jurídica deveriam mostrar a sociedade seus balanços e mostrar quanto investem do próprio bolso nas suas programações.

Segundo dados do próprio MINC, através do secretário Henilton Menezes, no ano de 2010 o Itaú Cultural figurou como proponente em projetos da ordem de 26 milhões de reais. Adivinhem de onde veio o dinheiro?