O custo do ativismo jurídico na economia - Ricardo Amorim
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Blog Ricardo Amorim

O custo do ativismo jurídico na economia


Qual é o custo do ativismo jurídico para a economia do Brasil? Nos últimos dias, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente que o governo não pode privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso. A decisão é válida até que o caso seja analisado pelo Plenário da Corte. Além da União, também se aplica para empresas de estados e municípios. A medida já teve efeitos: a Petrobras decidiu suspender a venda de ativos e a formação de parcerias no setor de refinarias nesta semana e o governo não sabe se poderá manter o leilão de venda das distribuidoras de energia.