Será que o mau exemplo do STF está contaminando as demais instâncias da Justiça? Para o bem do Brasil, tomara que não - Ricardo Amorim
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Blog Ricardo Amorim

Será que o mau exemplo do STF está contaminando as demais instâncias da Justiça? Para o bem do Brasil, tomara que não


O episódio do plantonista do TRF-4, que basicamente passou por cima da lei e resolveu que ele poderia decidir o que bem entendesse, deixa claro o custo do mau exemplo que vem sendo dado pelos nossos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o Ricardo Lewandowski pode ignorar completamente a lei de 1997 que define as regras do que pode ou não ser privatizado, e pode definir, em função do que ele acredita, como as regras do jogo vão funcionar, por que um desembargador do TRF-4 não pode fazer o mesmo? O que a gente tem de muito grave é que no Brasil cada vez mais com a fragilidade de todas as instituições provoca descrédito na população, principalmente o Executivo e o Legislativo. Com isso, o Judiciário ocupou um vácuo e decidiu que a função dele não é apenas de aplicar as leis, mas sim aplicar as leis como eles acham que as leis deveriam ser — e não como elas são. Isso é gravíssimo e acaba causando uma instabilidade jurídica muito séria para o país.