Blog Ricardo Amorim
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O dia em que o Brasil saiu perdendo com as decisões do STF


Ontem foi o dia em que o Brasil saiu perdendo nas decisões do STF. Até houve uma decisão importante e positiva: o STF rejeitou a prescrição para ações de improbidade administrativa para ressarcimento de dinheiro desviados. Ou seja: não há vencimento das ações que podem recuperar o dinheiro público desviado irregularmente. Isso é uma boa notícia. Já as outras quatro decisões geram preocupações. A primeira delas é que o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência da Corte, cujas decisões tomadas ate agora em geral não são as mais firmes no combate à corrupção. O ministro Gilmar Mendes mandou soltar os investigados por fraudes em licitações de saúde no Rio de Janeiro e, além disso, determinou a suspensão das ação penal contra o “rei do ônibus, Jacob Barata Filho, pai de sua afilhada de casamento. E essa não é a primeira vez que Mendes beneficia o pai de sua afilhada de casamento — ele já deveria ter se declarado suspeito. E, por fim, o STF propôs um reajuste para os salários dos próprios ministros de 16,38%. Uma das justificativas, a do ministro Ricardo Lewandowski, talvez seja a parte mais chocante de tudo isso: ele diz que aposentados e pensionistas do Judiciário estão recebendo pensões de nível de miséria extrema. Acho que o ministro não tem noção do que é miséria extrema, nem conhece a realidade das pensões e aposentadorias do INSS, menos ainda a realidade de escolas públicas que ficam sem recursos quando essas coisas acontecem. Não estão cuidando do dinheiro público e só há uma forma de isso mudar: pressão da opinião pública.

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