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Projeto de lei prevê assentos preferenciais em praças de alimentação de shoppings

Proposta do vereador Tito Zeglin (PDT) se aplica a pessoas com deficiência, idosos e gestantes em shoppings de Curitiba

por Andrea Torrente Publicado em 21/05/2017 às 09h
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Idosos, gestantes e pessoas com deficiência devem ter direito a assentos preferenciais nas praças de alimentação dos shoppings? O projeto de lei do vereador Tito Zeglin (PDT), que está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba, prevê exatamente isso: 10% das cadeiras totais devem ser reservadas a clientes preferenciais em praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados.

O texto (005.00221 de 2017), apresentado no fim de abril, “estabelece que deverão ser fixados, em local de grande visibilidade, placas ou adesivos indicativos dos locais preferenciais”. A punição pelo não cumprimento é uma multa de R$ 300, aplicada em dobro em cada reincidência.

De acordo com o autor da proposta, “a aprovação desta medida, independente da idade ou condição física, deve proporcionar a todos dignidade, qualidade de vida e livre acesso aos diversos serviços da nossa cidade”. O projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões, antes de ser votado pelo plenário.

Projeto de lei estadual

Uma proposta análoga à do vereador Tito Zeglin está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. É o projeto de lei 441 de 2015, do deputado Nelson Moura (PMDB), que já foi aprovado em cinco comissões, inclusive a de Constituição e Justiça, e deve seguir para votação no plenário.

A principal diferença entre as duas propostas é que o projeto de lei municipal se aplica somente aos restaurantes que ficam em praças de alimentação de shoppings da capital, enquanto a proposta estadual engloba todos os restaurantes e bares do Paraná, não apenas os localizados em centros de compras. Outra diferença é que o projeto de lei municipal prevê 10% dos lugares reservados, enquanto o projeto estadual 5%. Caso ambas as leis sejam aprovadas, a legislação estadual prevaleceria sobre a norma municipal.

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Reações

Em entrevista ao Bom Gourmet, a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seção Paraná, Jilcy Rink, diz que a entidade está acompanhando a discussão sobre os dois projetos de lei e afirma que ainda não há consenso entre os donos de restaurantes. “Em praças de alimentação de shoppings, a proposta faz sentido; nos restaurantes a situação se complica”, diz Rink.

Segundo ela, “alguns restaurantes não concordam com a proposta [de reservar assentos preferenciais nos estabelecimentos], enquanto outros são a favor desde que a norma não se aplique durante os horários de pico. O restaurante não pode ficar com mesas vazias enquanto tem fila de espera”, explica Rink.

Fábio Aguayo, presidente da Associação de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), seção Curitiba, afirmou ao Bom Gourmet que a entidade irá questionar judicialmente as propostas, se forem aprovadas. “Por que os legisladores insistem em interferir na livre iniciativa e criar custos e transtornos desnecessário em nossos ambientes?”, pergunta o representante da entidade.

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