• 23/04/2020 15:24
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Lei obriga bares e restaurantes a esterilizarem balcões e máquinas de pagamento no Paraná

  • 23/04/2020 15:24
    Desinfeta máquina cartão
    Na gelateria Freddo, em Curitiba, as máquinas são desinfetadas a cada uso.| Foto: Hiago Hass/divulgação

    Bares e restaurantes de todo o Paraná são obrigados a esterilizar balcões, máquinas de pagamento e demais equipamentos para poder atender ao público neste período mais agudo da pandemia do novo coronavírus. É o que estabelece a lei sancionada nesta quinta-feira (23) pelo governador Ratinho Junior. A multa para os descumprirem a legislação é de até R$ 50 mil.

    A forma de esterilização ou de quanto em quanto tempo os equipamentos precisam passar pelo procedimento ainda depende da regulamentação, que será publicada na próxima semana por decreto.

    A medida visa prevenir a contaminação por doenças contagiosas neste momento de flexibilização do funcionamento do comércio. A lei também proíbe o corte de serviços básicos de luz, água e gás encanado enquanto durar o período de pandemia para comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.

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