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Comer fora pode ficar mais caro por causa da nova lei da gorjeta, diz associação de restaurantes

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - PR) diz que a norma, que começou a valer em maio, pode trazer mais custos para os estabelecimentos

por Andrea Torrente Publicado em 05/06/2017 às 17h
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Em breve, comer fora no Brasil pode ficar mais caro. É o que estima a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), seção Paraná, após as mudanças introduzidas pela nova “lei da gorjeta”, como ficou conhecida, e que começou a valer no dia 15 de maio. A nova legislação nacional (13419/2017) estabelece que a taxa de serviço e a gorjeta espontânea entrem como remuneração do trabalhador e, portanto, contribuindo para encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

restaurant bill, credit card and coffee on stone table background

Foto: Bigstock

A norma corre o risco de desencadear uma série de mudanças com possível impacto no preço dos cardápios, segundo representantes do setor. Segundo a Abrasel, muitos restaurantes vão deixar de cobrar a taxa de serviço para não ter que arcar com os encargos trabalhistas que passam a incidir sobre a gorjeta. A nova lei prevê que o valor total da gorjeta terá até 20% retido para empresas no Simples e até 33% para empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado.

Para não arcar com os encargos, “o que vai acontecer é que cada vez mais restaurantes vão deixar de cobrar o 10% e, para compensar, vão aumentar o salário dos funcionários. Só que esse aumento vai ser repassado para os clientes aumentando os preços do cardápio”, avalia Luciano Bartolomeu, diretor executivo da Abrasel. “Os donos de restaurante não têm como absorver mais custos, a margem já é muito pequena e eles não têm alternativa”, diz a presidente da Abrasel Jilcy Rink, que estima que os preços devem subir já nas próximas semanas.

Cenário para o garçom

Sergio Molinari, dono da Food Consulting, empresa de consultoria para restaurantes com sede em São Paulo, avalia que os empresários da gastronomia que deixarão de cobrar taxa de serviço encararão uma situação difícil: “Ou o dono do restaurante aumenta o preço do cardápio ou, se não aumentar, terá que lidar com insatisfação do garçom que passa a ganhar menos”, avalia.

Segundo o consultor, o melhor jeito para agradecer pelo atendimento é oferecer a chamada gorjeta espontânea, entregue direto na mão do garçom. Ele, porém, alerta que isso pode gerar conflitos dentro da equipe, pois os únicos beneficiados pela caixinha seriam os garçons, excluindo o restante dos funcionários do restaurante.

Cenário para o cliente

Se a previsão se concretizar, o cliente vai economizar na taxa de serviço, mas vai pagar mais caro pela comida. “O que vai mudar é a percepção de compra. De fato os cardápios vão ficar mais caros, passando a imagem que o restaurante tem cara de caro”, avalia Chico Urban, dono dos Restaurantes Victor, que há pelo menos três anos deixou de cobrar a taxa de serviço. Como Urban, muitos restaurateurs já não cobram taxa de serviço, pois a antiga lei abria brechas para que os empregados pagassem indenizações altíssimas para os funcionários. Desde então, os garçons recebem a gorjeta espontânea e dividem. Urban diz que sempre pagou um pouco acima do piso dos garçom para compensar os 10%. Em Curitiba, o piso é de R$ 1.131,25.

O chef Dudu Sperandio cobra taxa de serviço em seus restaurantes Ernesto, Funiculí e Quanto Basta, e diz que para evitar ações trabalhistas, ele sempre pagou os encargos dos funcionários sobre a gorjeta, mesmo antes da entrada em vigor da nova lei. “Sempre paguei  tudo em folha: sai mais caro para a empresa, mas é o único modo de não ter problemas”, explica o restaurateur. Ele vê de bons olhos a nova lei, que o protege contra ações na Justiça. O chef diz ainda ser cético em relação a um possível aumento dos preços “porque isso pode fazer o movimento cair”.

Luiz Antônio Abbage, dono do La Varenne, restaurante que cobra a taxa de serviço, diz que a nova lei não vai afetar os preços do seu cardápio . “A maioria dos restaurantes não vai sofrer alterações: quem já não cobra taxa de serviço, vai continuar não cobrando; uns poucos que vão deixar de cobrar vão ter que aumentar os preços do cardápio” para poder integrar o salário dos funcionários. A lei prevê que, se o restaurante deixar de cobrar taxa de serviço tem que repor a média da gorjeta dos últimos 12 meses no salário da equipe. Isso, segundo Abbage, pode sair bem mais caro que pagar os encargos sobre a gorjeta.

Falta o acordo

Embora a nova lei da gorjeta já esteja em vigor, empregados e empregadores ainda aguardam que seja assinado o acordo entre os sindicatos das duas categorias – o Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar, que representa os empregadores) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia (Sindehotéis, que representa os empregados) – que vai definir como será aplicada concretamente em cada estabelecimento.

Segundo Fábio Aguayo, do Sindiabrabar, a legislação “misturou a gorjeta espontânea com a taxa de serviço” e ainda há “pontos escuros” a serem esclarecidos. Já Luis Alberto dos Santos, do Sindehotéis, pede que cada restaurante negocie com seus funcionários como será feita a distribuição da gorjeta entre a equipe. “O nosso modelo é o que já é aplicado nos hotéis, onde a gorjeta é distribuída em porcentagem diferentes com base no cargo do funcionário”, afirma o representante da entidade.

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