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Legislação

Lei que desburocratiza produção e comercialização de queijos e embutidos é aprovada

Projeto cria o selo Arte, concedido pelos estados, para substituir o SIF. Texto ainda depende de sanção presidencial

por Talita Boros Voitch Publicado em 24/05/2018 às 17h
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O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei para desburocratizar a produção e comercialização de queijos artesanais, embutidos e produtos de origem animal. O texto é de autoria do deputado federal capixaba Evair de Melo (PP) e agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

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Produtores terão mais facilidade em produzir e comercializar produtos de origem animal como os embutidos. Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo.

Até aqui os produtos artesanais com origem animal só podiam ser comercializados fora do estado de produção caso exibissem o selo SIF (Serviço de Inspeção Federal), que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura e determina uma série de exigências consideradas difíceis de serem cumpridas pelos pequenos produtores.

Um dos casos de maior repercussão em torno do assunto ocorreu em setembro do ano passado, com a apreensão de 160 quilos de queijos e linguiças artesanais pela Vigilância Sanitária no estande da premiada chef Roberta Sudbrack, no Rock in Rio. O caso reaqueceu a discussão sobre as leis sanitárias no país que regulam igualmente a produção artesanal e a grande indústria.

>>>Projeto de lei quer regulamentar produção de queijos artesanais no Paraná

Como fica

queijos brasileiros

Queijos também serão afetados pela nova lei. Foto: Alexandre Mazzo/Gazeta do Povo.

Com o projeto de lei aprovado, os produtos passam a ser identificados em todo o país a partir de selos com a inscrição Arte, que serão concedidos pelos órgãos de saúde pública em cada estado. Por se tratarem de pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados.

Embora dependa de regulamentação para entrar em vigor, a nova lei prevê no último artigo que fica autorizada a comercialização dos produtos artesanais até que a regulamentação seja editada.

Nas redes sociais, Roberta Sudbrack comemorou a aprovação do texto. “Mais um grande passo rumo à grande vitória da cultura brasileira. Foi aprovado no Senado o projeto de lei que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais. E altera a Lei da Inspeção Industrial e Sanitária para disciplinar a fiscalização da produção alimentícia artesanal e autorizar a comercialização interestadual. Um dia para entrar para a história do Brasil. Um dia para virar mais um pedaço de uma das páginas mais tristes da minha vida”, escreveu.

Mais um grande passo rumo à grande vitória da cultura brasileira: Foi aprovado no Senado o Projeto de lei que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais. E altera a Lei da Inspeção Industrial e Sanitária para disciplinar a fiscalização da produção alimentícia artesanal e autorizar a comercialização interestadual. Um dia para entrar para a história do Brasil. Um dia para virar mais um pedaço de uma das páginas mais tristes da minha vida. Um dia para se comemorar com cheiro de goiabada cascão! E chorar (muito) de tanta emoção… Como eu digo e repito desde que tudo aconteceu: Não dá para parar agora. Vamos em frente, virar a página inteira, e soltar esse grito de liberdade de todos os pequenos produtores brasileiros!

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>>>Legislação ultrapassada atrapalha a produção artesanal no Brasil

Apreensão da chef Roberta Sudbrack

Na ocasião, a falta do SIF foi o motivo apontado pela Vigilância Sanitária para a interdição dos produtos da chef Roberta Sudbrack, que tinham origem em Gravatá, no interior de Pernambuco, e haviam sido aprovados pelo órgão sanitário do estado. O selo estadual era considerado insuficiente já que seriam comercializados no Rio de Janeiro e, por isso, deveriam ter o selo federal.

Depois da apreensão, uma série de discussões nas esferas estaduais e nacional passaram a acontecer. O projeto de lei aprovado ontem veio deste mesmo momento. “Percorremos um longo caminho para chegar até aqui. Foram inúmeros debates em todas as instâncias na Câmara, junto ao ministério da Saúde, a Anvisa, o Sebrae e outras instituições para que produtores e consumidores sejam beneficiados com o fomento de alimentos de qualidade”, afirmou o deputado.

>>>Queijo de leite cru do PR se assemelha ao minas frescal, mostra concurso estadual

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