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Comércio operando com restrições em Curitiba, novas medidas serão anunciadas nesta semana.| Foto: Lineu Filho/Tribuna do Paraná/arquivo

A seccional paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR) protocolou na tarde desta segunda (17), no Ministério Público do Paraná, um pedido de providências contra a prefeitura de Curitiba por ter promovido um evento com aglomeração de pessoas durante a inauguração do Memorial Paranista, na noite da última sexta-feira (14).

A entidade alega que a administração municipal contrariou as próprias regras restritivas que proíbem eventos e aglomerações para conter o avanço do coronavírus, principalmente no momento em que a cidade está sob bandeira laranja de risco médio de contágio e com medidas mais restritivas prestes a serem anunciadas nesta semana.

Nas imagens gravadas por pessoas presentes no evento e que a Abrasel-PR teve acesso, é possível observar dezenas de convidados e autoridades circulando pela parte externa e interna do memorial do Parque São Lourenço. No vídeo, a entidade destaca as medidas do decreto sanitário que foram descumpridas durante a cerimônia:

De acordo com Nelson Goulart Junior, presidente da Abrasel-PR, o evento promovido pela prefeitura vai contra todas as medidas que ela própria editou para conter o avanço da doença. Para ele, há ainda o agravante de que a cerimônia foi paga com dinheiro público de impostos cobrados de empresários que não podem abrir as portas – entre eles promotores de eventos que estão há mais de um ano sem trabalhar.

“A palavra escárnio é a que melhor define o que o prefeito fez com todos os donos de restaurantes, bares e principalmente o pessoal de eventos que não podem fazer sequer um casamento ao ar livre. E vem a prefeitura e faz um evento dentro e fora do memorial com aglomeração enquanto a própria secretária falava na quinta-feira passada que a bandeira vermelha pode voltar nesta semana, pedindo para as pessoas não aglomerarem”, desabafa.

Ele explica que o decreto sanitário da própria prefeitura proíbe fazer qualquer tipo de evento, como é possível ver no inciso V do Artigo 2º do mais recente decreto 860/2021, publicado na última quarta (12). Goulart conta que enviou o vídeo para análise da diretoria nacional da Abrasel, e que vê um claro delito por parte da prefeitura:

Art. 2º Fica suspenso o funcionamento das seguintes atividades e serviços, enquanto durar a situação de Risco Médio de Alerta - Bandeira Laranja, para evitar aglomerações e reduzir a contaminação e propagação do novo Coronavírus (COVID-19):
[...]
V- reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados.

A prefeitura de Curitiba foi procurada pelo Bom Gourmet Negócios, mas afirmou que vai aguardar para se pronunciar.

ACP contra fechamento

Também na última sexta (14), a Associação Comercial do Paraná (ACP) divulgou uma carta de apelo ao prefeito Rafael Greca e ao governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior, para que o comércio não seja fechado mais uma vez por um novo decreto restritivo para conter o avanço da doença no estado.

Na carta, Carmilo Turmina, presidente da entidade, afirma que a declaração da secretária municipal de saúde, Márcia Huçulak, na semana passada está provocando temor no comércio, e impedindo-os de se planejarem economicamente.

“Os seguidos “abre e fecha” levam empresas à falência e à perda de milhares de vagas de trabalho sem resultados efetivos no controle da pandemia. As afirmações da secretária de saúde pressupõem novas medidas duras e mais incertezas para a população. Com as seguidas ameaças de fechamento, os empresários sentem-se inibidos a projetar o futuro -mesmo a curto prazo – e de planejar investimentos. Posto isso, rogamos a Vossa Excelência que poupe o comércio do sacrifício inútil que seria novo fechamento das atividades”, diz trecho do documento.

A entidade diz que formalizou junto à prefeitura e ao governo do estado uma proposta alternativa ao fechamento total do comércio, como um sistema de rodízio para o funcionamento das atividades.

“A proposta recebeu apoio da Câmara Municipal de Curitiba, que aprovou em plenário a indicação de ato administrativo para que seja implementado o sistema. Entendemos que seja uma alternativa mais racional ao chamado lockdown e que garantiria mais distanciamento social com a redução na circulação de pessoas por toda a cidade”, completa Camilo Turmina na carta.

Além da ACP e de outras associações comerciais do estado e da cobrança de explicações por parte da Abrasel-PR, a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) vem publicando informes em jornais nacionais contra a adoção de novas medidas restritivas pelo país. A entidade destaca que os centros de compras de todo o Brasil já tiveram perdas de mais de R$ 90 bilhões por causa dos poucos dias de funcionamento ao longo dos últimos 14 meses.

Balanço da Abrasce obtido pelo Bom Gourmet Negócios apontam que, entre operações de alimentação e comércio em geral, os shoppings centers brasileiros eliminaram 110 mil vagas de trabalho em 12 mil lojas que encerraram as atividades. A entidade afirma que nenhum shopping do país opera com mais de 50% da capacidade e que, ainda assim, “são os primeiros a serem fechados a cada decreto restritivo mesmo com protocolos sanitários rigorosos”, conclui Glauco Humai, presidente da Abrasce.

Mais falências

Conforme reportagem divulgada na manhã desta segunda (17) pelo Bom Gourmet Negócios, pelo menos 6 em cada 10 empreendedores de alimentação brasileiros não tem condições de se manter em pé caso novos decretos de “lockdown” sejam impostos no país.

O número faz parte da última pesquisa setorial elaborada pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) junto do Instituto Foodservice Brasil (IFB) em parceria com a Galunion Consultoria. O levantamento aponta que o nível de endividamento no setor chega a 80%, com recursos comprometidos apenas para o pagamento de contas que podem chegar a três meses inteiros de faturamento para 1/3 deles.

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