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Legislação

Prefeitura de São Paulo proíbe foie gras

O projeto, apresentado pelo vereador Laércio Benko (PHS) em 2013, havia sido aprovado por unanimidade na Câmara no último dia 13 de maio

por Folhapress Publicado em 26/06/2015 às 10h
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O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) sancionou na noite de ontem (25), a lei que proíbe a comercialização e a produção de foie gras – fígado de ganso ou pato superalimentado – na capital paulista.

A proibição entra em vigor em 45 dias e não atinge o consumo de produtos já adquiridos ou que venham a ser comprados fora de São Paulo. A lei também veta o comércio de artigos feitos com pele de animais criados exclusivamente para a extração do couro.

Quem descumprir a lei estará sujeito a uma multa de R$ 5 mil (aplicada em dobro em caso de reincidência).

 

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