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Legislação

Selo Arte garante trânsito livre de produtos artesanais entre os estados

Em trâmite desde o ano passado, regulamentação vai facilitar a venda de produtos como queijos e embutidos por todo o país

por Eloá Cruz, especial para o Bom Gourmet Publicado em 18/07/2019 às 18h
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (18) um decreto que identifica e fiscaliza a produção e venda de queijos e embutidos artesanais. A medida prevê a regulamentação do Selo Arte, específico para fabricantes artesanais, que pretende facilitar a comercialização de produtos por todo o país.

queijo da serra da canastra em minas gerais

Queijos da Serra da Canastra fabricados em fazendas de Minas Gerais. Foto: Alexandre Mazzo / Gazeta do Povo

O tema gerou grande repercussão em 2017, quando a premiada chef de cozinha Roberta Sudbrack decidiu fechar seu estande no Rock in Rio depois que a Vigilância Sanitária interditou o uso de cerca de 160kg de produtos de origem artesanal pela falta do selo fiscal que garantia a comercialização fora de seu estado de origem.

De autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), a lei nº 13.680/18 foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer no ano passado, mas a regulamentação – ou seja, a viabilização da sua aplicação – só foi assinada nesta quinta-feira por Jair Bolsonaro.

A lei pretende reduzir os trâmites da regulamentação que os produtores vêm enfrentando para conseguir vender seus produtos fora do estado. “Até hoje, somos comparados com indústriaa. As exigências atuais desanimam os pequenos produtores, pois isso acaba deixando o processo inviável para muitos deles”, comenta Higor Freitas, gerente de projetos da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan).

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Segundo dados da entidade, dos 800 produtores de queijo da região da Serra da Canastra (MG) cadastrados na associação, apenas nove deles conseguiram a regulamentação para vender fora do estado. “A gente espera agora que com essa nova lei o processo todo seja facilitado, mas não temos noção ainda do que vai ser exigido”, explica Freitas.

Como vai funcionar?

O texto prevê que produtos artesanais de origem animal são aqueles elaborados com matéria-prima de produção própria ou de origem determinada, predominantemente criado com técnicas manuais em todo o processo produtivo.

O Ministério da Agricultura vai se responsabilizar pela criação e gestão do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, que será atualizado pelos estados, Distrito Federal e consórcios de municípios (parcerias sem fins lucrativos firmadas entre estados e municípios).

A fiscalização e a inspeção das agroindústrias artesanais serão feitas pelo serviço de inspeção oficial autorizado pelo Ministério da Agricultura. Em situação de irregularidade, o Selo Arte poderá ser cancelado pelo governo estadual, Distrito Federal ou pelos consórcios municipais.

Burocracia na regulamentação

O produtor de queijo artesanal do município de São Roque de Minas (MG), Guilherme Henrique Silva, está no final do processo de regulamentação para poder vender seus queijos fora do estado. Há dois anos, Silva vem investindo na construção da queijaria para se adequar à norma atual. “O nosso entrave é a demora na análise dos processos, a falta de interesse do órgão de fiscalização para emissão dos documentos”, desabafa.

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A escala diária de produção de Guilherme Silva é de aproximadamente 16 peças de queijo, cada uma com peso de 1kg. “São todos feitos à mão. Só usamos maquinário para tirar o leite da vaca, o restante é tudo manual mesmo”, esclarece. Mesmo com produção pequena, o pequeno produtor disse que a fiscalização ainda o trata como indústria. Para ele, o fato de o Selo Arte entrar em vigor ajudará toda a cadeia de produção artesanal no Brasil.

Do campo para o prato

A chef de cozinha Vânia Krekniski, do restaurante Limoeiro, de Curitiba (PR), comemorou a notícia. “Para nós, chefs e proprietários de restaurante, isso vai facilitar o comércio de alimentos brasileiros – valorizar o que temos de bom aqui”, afirmou. Para ela, ter um mercado aberto para os artesanais reconhece produtores que trabalham com dedicação.

A tendência de trabalhar com produtos artesanais, na visão da chef Rosane Radecki, vai reforçar a procura pelo Selo Arte. A cozinheira comanda o restaurante Girassol, em Palmeira (PR), e torce para que a medida reflita na qualidade e variedade de sabores. “É um ganho muito bom para a nossa gastronomia”, ressalta.

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