O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encontrou com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para conversar sobre os julgamentos de recursos pela cassação dos mandatos dos senadores Sergio Moro (União Brasil-PR) e Jorge Seif (PL-SC). A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Gazeta do Povo.
Os dois parlamentares são alvos de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que estão na pauta de julgamento da Corte. A decisão do pleno sobre o futuro político de Moro deve ocorrer na próxima terça-feira (21) durante a sessão agendada a partir das 19h.
Segundo a assessoria de Pacheco, o senador fez a "defesa institucional dos mandatos", da "prerrogativa dos senadores" e da "representatividade". "Obviamente, dentro do processo legal. Absolvição ou condenação, quem define é a Justiça", completa a assessoria do presidente do Senado. Questionado pela reportagem, o TSE não confirmou a conversa.
O encontro, antes da primeira sessão de julgamento de Moro, ocorreu em meio a uma série de tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. Em abril, por exemplo, o Senado aprovou um projeto que criminaliza a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade.
O texto, de autoria de Pacheco, foi visto como uma resposta à possibilidade de o STF descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. No ano passado, por sua vez, o Senado aprovou uma proposta que limita os poderes de ministros do STF.
Em abril, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que o partido não entrasse com o recurso no TSE após a absolvição de Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas prevaleceu a posição do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Apesar da rápida tramitação do processo contra Moro ter sido considerada inédita em instâncias superiores por juristas e surpreendido integrantes dos partidos envolvidos na ação, nos bastidores, aliados do ex-juiz da Lava Jato acreditam que o julgamento no fim do mandato de Alexandre de Moraes, que fica na presidência do TSE até 3 de junho, pode indicar a possibilidade de absolvição do senador paranaense.
O aceno do ministro poderia diminuir as tensões entre os poderes e as críticas de opositores alinhados aos partidos de direita contra as decisões de Moraes, durante o período de dois anos no comando da Corte.
Autores de recursos criticam encontro entre Pacheco e Moraes
Procurada pela Gazeta do Povo, a defesa de Sergio Moro afirmou que não comentaria o assunto e que só teve conhecimento da conversa entre Pacheco e Moraes pela imprensa. Uma das advogadas de Jorge Seif, Maria Claudia Bucchianeri, também disse que não ter conhecimento da reunião.
Já Guilherme Ruiz Neto, advogado que representa o PL na ação contra Moro, afirmou, em nota, que recebeu a informação "com perplexidade", e que qualquer processo deve ser julgado com "absoluta imparcialidade e isenção".
"A independência dos Poderes é um princípio basilar da nossa República, consagrado na Constituição Federal, e deve ser rigorosamente respeitado por todos os agentes públicos. (...) Qualquer tentativa de interferência política no curso de um julgamento é inaceitável e compromete a credibilidade das instituições democráticas", diz o texto.
"É fundamental destacar que o presidente do Senado Federal não é parte no processo em questão, tampouco atua como advogado ou representante legal de qualquer das partes envolvidas", acrescenta Ruiz Neto. O advogado do PT (que também é autor da ação que pede a cassação de Moro), Luiz Eduardo Peccinin, não se manifestou.
Gustavo Henrique Serpa, que representa a Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) – que moveu a ação contra Seif –, afirmou que o caso é "temerário e perigoso" para a democracia brasileira. "Não acho que isso seja saudável. Existem o processo judicial e as provas. O Senado não é parte [nas ações]. Estamos falando de ilícitos durante o pleito eleitoral, não no exercício parlamentar como congressistas. É estranho o Senado estar se metendo", afirma.
Casos tiveram julgamentos suspensos no TSE
As ações contra os dois senadores alegam suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os casos começaram a ser julgados pelo TSE, mas tiveram a análise suspensa. Moro é alvo de duas Aijes movidas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PL. No início de abril, o parlamentar foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Os partidos autores das ações, porém, recorreram à Corte Superior. O caso foi rapidamente pautado para análise no plenário do TSE. O julgamento começou na quinta (16), mas foi interrompido após a leitura do relatório do caso. A análise será retomada na terça-feira (21), e deve ser concluída no mesmo dia, segundo Moraes.
Seif também foi absolvido no primeiro julgamento, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O caso dele, porém, não tem data para ser definido. O julgamento já foi adiado três vezes – na última, os ministros decidiram ser necessário coletar mais provas para que o caso possa ser julgado.
Guerra do álcool: tamanho do novo imposto opõe fábricas de cerveja e cachaça
Frases da Semana: “A população não está preparada para votar naquilo que é bom, bonito e agradável”
70 mil trabalhadores e bilhões de dólares: rio da China é construção mais cara do mundo
Governo estuda mudar regras do seguro-desemprego para reduzir gastos
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião