Mobilidade política

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Extremamente interessante o sistema de poder em Portugal – um semiparlamentarismo que garante grande mobilidade política. Quem forma o governo é o Primeiro-Ministro, cabendo ao Presidente mais o papel de verificar o acerto das medidas tomadas – este pode destituir a Assembleia da República e convocar novas eleições, embora seja proibido fazer isso tanto nos seis primeiros meses de um mandato quanto nos seis últimos.

Nas eleições do ano passado, o candidato mais votado foi o então Primeiro-Ministro Passos Coelho (representante da direita e de uma política de austeridade econômica que prejudicou principalmente os trabalhadores). Em segundo lugar ficou António Costa, do Partido Socialista (sigla de centro-esquerda). Mas a coligação do vencedor não fez a maioria dos deputados. Imediatamente, os partidos à esquerda se reuniram e, depois de muita especulação, chegaram a um acordo, indicando o candidato do Partido Socialista. O então Presidente, Cavaco Silva, insistiu em indigitar Passos Coelho, seu aliado ideológico, contra o alerta dos opositores. A Assembleia, no entanto, chumbou esta nomeação, apresentando o nome de António Costa, que pôde assim preparar um novo plano de governo para o país.

Diante da perda do poder, a direita acusou a esquerda de golpista. Para eles, isso alterava o resultado democrático das eleições. Enquanto Passos Coelho exigia assumir a função, a esquerda lembrava que, constitucionalmente, a maioria dos parlamentares é que governa. Neste debate, que durou semanas, até a protelada decisão de Cavaco Silva, os partidos de sustentação de António Costa construíram uma plataforma conjunta sem exigir postos, ministérios, empresas de governo, mas fazendo contemplar no orçamento – que tem deve ser aprovado pela União Europeia – algumas das medidas econômicas que eles defendiam. Assim, sem passar pela distribuição de benesses, o consenso se deu em torno de um documento que respeitasse minimamente as propostas das siglas de oposição – Partido Socialista, Partido Comunista, Bloco de Esquerda e Partido Verde.

Três lições ficam deste episódio:

Primeira. Para se administrar efetivamente um país há uma condição sine qua non: a maioria parlamentar. Se não se obtém isso, as medidas governamentais não prosperam, prejudicando a população.

Segunda. Uma maioria parlamentar deve ser orquestrada a partir de um projeto consistente e duradouro para o país e não seguindo interesses políticos rasteiros. A esquerda portuguesa conseguiu uma invejável maturidade de discussão, ultrapassando a defesa de concepções grupais.

Terceira. Nas democracias consolidadas, um resultado eleitoral nunca está completamente blindado, há sempre mecanismos constitucionais que, se respeitados, podem calibrar o campo político.

Recentemente, um novo Presidente foi eleito com a maioria absoluta dos votos – Marcelo Rebelo de Sousa, figura midiática da direita. Diante de qualquer encaminhamento do governo de Costa prejudicial ao país, ele poderá dissolver a Assembleia e chamar novas eleições.