O Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena aplicada a Lula no caso do Tríplex de Guarujá. Moro havia aplicado uma pena de nove anos e meio. Aí foi para a 2° instância, no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, e eles aumentaram a pena para 12 anos e um mês.
E agora com esse recurso da defesa de Lula, o Superior Tribunal de Justiça diminuiu para oito anos, dez meses e 20 dias. Uma diferença de oito meses em relação à pena originalmente aplicada por Moro.
Caso seja considerado um sexto desses meses em que ele ficou preso, desses oito anos e dez meses, em outubro ele poderia sair. Só que ele já tem outra condenação, a do Sítio de Atibaia, que é de 12 anos e 11 meses.
E tem mais um terceiro processo que é aquele do apartamento que fica no mesmo andar do apartamento do Lula, em São Bernardo, da Odebrecht e de outras empreiteiras metidas no caso do Instituto Lula. Esse processo está prontinho para sair a sentença.
E ainda tem outros processos, como o da compra dos caças suecos, e da medida provisória que teria facilitado a vida da indústria automobilística. Muitos deles ficaram nas mãos da substituta do Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt, mas também com um juiz de Brasília e um juiz federal do Rio de Janeiro.
Enquanto isso…
O Supremo não aceitou o recurso do ex-deputado Nelson Meurer, do partido Progressista, do Paraná, que está envolvido em corrupção. Na Lava Jato, já havia sido condenado à treze anos, nove meses e dez dias.
Ainda cabe mais um recurso antes dele ser preso. Mas esses recursos considerados protelatórios, só para empurrar com a barriga, já não são mais considerados. Aliás, esse é um progresso na Justiça. Criaram tantos degraus de recurso que era para deixar o condenado fora e não deixar nunca abrir a porta da cadeia na frente deles. Mas os legisladores previram isso.
Olavo cabeceia para fora
Saiu uma nota do Palácio do Planalto dizendo que o senhor Olavo de Carvalho não está contribuindo para a unicidade do governo, ou seja, está pregando uma separação. Eu digo que é gente na grande área cabeceando para o lado errado e dando cabeçada entre si.
Parece que o Olavo acabou sendo expulso de campo, ou foi para escanteio – e acho que o presidente faz muito bem -, com essa condição que criaram como a de guru dele. Ficaram dizendo “considerado o guru de Bolsonaro”, mas eu nunca ouvi falar que ele desse conselhos para o presidente.
Outra questão é a Itaipu
Eu lembro a construção de Itaipu. Ela foi feita para garantir eletricidade para o Brasil, e se não fosse a Itaipu a gente já teria fechado. A Itaipu nesses últimos anos foi também um lugar de benesses e patrocínios.
O novo diretor brasileiro da Itaipu – porque há dois diretores, o paraguaio e o brasileiro – o general Silva e Luna, que foi ministro da Defesa, chegou lá e se perguntou: qual é o objetivo da Itaipu? Não é produzir eletricidade? Mas está produzindo patrocínio.
Quarenta e dois milhões de reais em patrocínios acabam de ser cancelados, inclusive para um Fórum de Direito lá em Portugal cujo organizador é o ministro Gilmar Mendes.
Está escrito na Constituição que a empresa pública de administração direta e indireta tem que ter legalidade, transparência, impessoalidade, tem que mostrar o que está fazendo e tem que ter eficiência também. Essas histórias de fazer favor não ajudam.
Lei Rouanet
Por isso, inclusive, que já pegaram a Lei Rouanet – que era para os amigos. O limite era de R$ 60 milhões. Agora o limite para grandes empresas ou organizações pró- cultura ficou em R$ 10 milhões. Para projetos individuais é R$ 1 milhão, no máximo.
Estavam enriquecendo os amigos e cobravam os ingressos lá em cima. Não era uma coisa para baratear o ingresso, como está sendo agora. Agora, o ingresso vai ser barateado para aproximar a cultura.
E não estou falando de show, nem de show business, tem que separar um pouquinho. Tem artistas que ganham muito e ainda recebem dinheiro do estado, ou seja, o nosso dinheiro: o dinheiro dos nossos impostos, para ajudar a produzir grandes espetáculos e ganhar muito dinheiro. Essa história tem que acabar.
Aí a gente lembra o caso da Petrobras, que é muito típico: uma empresa pública que se diz empresa do povo brasileiro, mas não era. Foi sendo explorada e quase quebrou para encher os bolsos de políticos e os cofres de partidos.
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