O tema do legado da ditadura Pinochet voltou aos holofotes com a recente visita do presidente Jair Bolsonaro ao Chile. E não por nenhum comentário antigo desenterrado, mas pelo fato do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter dito, na manhã do embarque, que “no período Pinochet” o país “teve que dar um banho de sangue”; isso para ver algum mérito no governo do ditador, vinculando o crescimento econômico do país ao caudilho. Tanto Jaime Quintana, o presidente do Senado chileno, quanto Ivan Flores, presidente da Câmara de Deputados, repudiaram as declarações, disseram que elas ofendem o país inteiro e avisaram que não estariam presentes em eventos com Bolsonaro, prejudicando a imagem e a articulação política do Brasil.
Na volta da viagem, o empresário Luciano Hang, apoiador da campanha de Bolsonaro, tuitou que “O Pinochet revolucionou o Chile como o nosso Mito vai mudar o nosso Brasil.”, em referência ao presidente brasileiro. Junto com a declaração, imagens de Bolsonaro com apoiadores em um shopping center de Santiago, no Chile. Novamente, enaltecendo e admirando a figura de Pinochet ou, ao menos, o legado de seu governo; como se as coisas fossem dissociáveis no caso de um ditador cuja imagem era cultuada. Existe e persiste no Brasil uma visão idealizada da ditadura de Pinochet, que vê nele uma infinidade de méritos. Ou então, uma perspectiva de que “os fins justificam”, ou amenizam os meios.
Em alguns casos é possível que essa visão seja fruto de um radicalismo ideológico, de uma visão embrutecida e maniqueísta sobre a sociedade e o papel do Estado, que autoriza a violência e a perfídia. Em muitos, entretanto, é uma soma de falta de informação, seletividade e, novamente, idealização, uma visão de mundo em que se está do lado dos heróis e, se Pinochet está “do meu lado”, então ele é um herói também, oras. Cabe então um olhar mais detalhado sobre a ética e também questões factuais sobre Pinochet e seu governo. Sim, factuais. Não é preciso de malabarismos teóricos ou debates filosóficos sobre posições políticas para ver o tamanho dos danos causados pela figura. Alguns números já seriam suficientes.
Vítimas e justificativas
Os primeiros números são, é claro, os de vítimas. Os números oficiais falam em cerca de três mil mortes; esse número pode chegar aos quinze mil. Ao menos trinta mil torturados e duzentos mil chilenos saíram do país, por livre iniciativa ou de maneira forçada. Isso dá 2% da população do período. Isso para se ater aos números, já que a crueldade e o barbarismo do regime compreendem outra esfera, em um Estado cujo alcance repressivo era enorme. Polícia secreta, agência de inteligência voltada contra os próprios cidadãos, propaganda, censura, culto de personalidade do líder, proibição de partidos e de atividades políticas, queima pública de livros. Tudo que compõe a lista de um regime autoritário.
No caso do regime Pinochet, teriam três justificativas para esse banho de sangue. A primeira justificativa é o contexto da Guerra Fria, que inclui vasta documentação da operação das agências de inteligência das duas superpotências de então no Chile, a CIA norte-americana e a KGB soviética. Claro que esse debate gera outro texto por si só, mas a Índia da mesma época mostra que é possível combater guerrilhas maoístas com dezenas de milhares de integrantes, financiados por uma potência literalmente vizinha, sem quebrar com a ordem democrática. Ou então Israel do mesmo período, com uma série de governos de esquerda desde sua fundação até o final dos anos 1970.
Isso para nos atermos aos exemplos empíricos, sem entrarmos na discussão filosófica de que essa justificativa apenas transforma Pinochet em um peão ao dispor do sabor dos ventos da Guerra Fria e mostra um Estado incapaz de lidar com violência política dentro de suas fronteiras sem ele mesmo se tornar o maior violador dos mais básicos direitos das pessoas. A segunda justificativa é o caos do governo Salvador Allende, com problemas econômicos, um Congresso dividido e uma eleição por apenas cerca de um terço dos votos; as regras eleitorais do Chile de então não previam um segundo turno. Novamente, nada disso justifica um golpe de Estado e uma mudança pela força, mesmo que provocada por parte das instituições rachadas.
Isso fica evidente quando se lembra que o citado Iván Flores, presidente da Câmara, é do PDC, partido do ex-presidente Frei Montalva, de centro-direita, que apoiou o golpe em 1973. Quando viu que Pinochet não estava disposto a retornar o país ao caminho da democracia, Montalva se tornou um incômodo opositor e foi assassinado pela polícia política do regime com envenenamento por tálio e gás mostarda; em 2019, os seis envolvidos no caso foram condenados à prisão. Seu partido, hoje, sabe que o golpe, e seu apoio ao evento, veio com um preço altíssimo, que não valeu. Além disso, os cínicos que buscam negar ou relativizar o golpe de Estado de 1973 convenientemente esquecem (ou, pior, desconhecem) o caso René Schneider.
Então comandante do exército do Chile, René Schneider era um constitucionalista que defendia que o maior valor histórico de seu país era o respeito à democracia. Por isso, ordenou que sua força garantisse a posse do eleito Allende. Também por isso, foi sequestrado e assassinado em 1970, por integrantes de seu próprio exército e por agentes da CIA; e nada disso é teoria da conspiração, tudo documentado na obra The Pinochet File, de Peter Kornbluh, que compila dezenas de milhares de documentos de instituições de Estado dos EUA. Chega-se então na terceira justificativa, a que cativa o imaginário de muitos brasileiros, um país que pouco lida com seus traumas passados, a do suposto desenvolvimento econômico que supostamente é mérito de Pinochet.
Corrupção e fracasso econômico
Primeiro de tudo, em tempos em que se fala tanto do combate à corrupção no Brasil, não se pode esquecer que ditaduras são, essencialmente, corruptas. São pouco transparentes, não incluem o debate nem o controle público das contas, são movidas por interesses de grupos específicos e com um claro recorte ideológico. Toda e qualquer ditadura. “Mas e Cuba, só fala do Pinochet”. Cuba incluso. “Mas e a Coreia do Norte?”. Também. Toda e qualquer ditadura. O que cura a corrupção é transparência, participação popular e democracia. Não é coincidência que os dez países menos corruptos pela Transparência Internacional são quase os mesmos dez países mais democráticos pelo Democracy Index da Economist.
E não apenas o regime tinha corrupção, mas também Pinochet. Elogiar o chefe da maior operação de tortura da América do Sul é também elogiar alguém que acumulou um patrimônio milionário e ilícito, com dinheiro sem origem comprovada espalhado em 125 contas do antigo Riggs Bank. Ao todo, as contas secretas tinham o equivalente a 21 milhões de dólares, dos quais 17,8 milhões não tinham origem comprovadas. Segundo o jornal chileno El Mercurio, as vinte e quatro propriedades imobiliárias de Pinochet podem chegar ao valor de oito milhões de dólares. Parte da origem do dinheiro veio de propinas por contratos de armas e também pelo contrabando de material bélico durante as guerras da ex-Iugoslávia. Existem até suspeitas de relações com o narcotráfico.
Deixando a fortuna pessoal e a corrupção de lado, ainda assim as políticas econômicas do Chile de Pinochet seriam um sucesso, prova de seu legado, não? Vejamos os frios números. Pinochet governou o Chile entre 1974 e 1989; o ano de 1973 é o ano do golpe e 1990 é o ano da abertura política e das eleições democráticas. Nesses dezesseis anos, qual foi o crescimento do Chile? Isso é verificável no Maddison Project Database, da Universidade de Groningen, nos Países Baixos, que preserva e continua o trabalho do economista Angus Maddison, falecido em 2010. Em seu monumental trabalho ele calcula e compila as principais estatísticas econômicas históricas de diversas nações e regiões; e a citação é para mostrar a origem da informação e caso o leitor queira checar com seus olhos.
Pois bem, olhe-se o PIB real per capita chileno, em valores constantes de dólares de 2011 como medida de referência. Nos dezesseis anos de Pinochet, o PIB real per capita do país cresceu em média 1,74% por ano. No mesmo período, o crescimento brasileiro foi de 2,06% e o mundial foi de 1,40%. Ou seja, a economia chilena cresceu 20% mais que a média mundial, excelente não? Olhemos com mais cuidado. Primeiro, boa parte do “crescimento” com Pinochet foi a mera recuperação econômica dos anos de recessão em 1971 e 1972. Indo além, nos dezesseis anos anteriores ao ditador, entre 1957 e 1972, o Chile cresceu 2% ao ano. Mais do que no período ditatorial.
Nos dezesseis anos seguintes, entre 1991 e 2006, o Chile cresceu 4,30% ao ano, mais que o dobro da média mundial! Em um período de quase cinquenta anos, foi com Pinochet que o Chile registrou seu pior desempenho econômico! “Oras, mas foram as bases de Pinochet que permitiram esse crescimento contemporâneo” pode alegar alguém. Ilusão. A origem dos chamados “Chicago Boys” e das políticas econômicas liberais chilenas antecede, e muito, Pinochet. Quando ele era apenas um major em intercâmbio no exército equatoriano, em 1956, a Universidad Católica de Chile iniciou o “Projeto Chile”, um programa de colaboração e convênio com a Universidade de Chicago. Mais de cem economistas chilenos cursaram mestrado e doutorado em Chicago entre 1957 e 1970.
Foram esses economistas que elaboraram El Ladrillo (O Tijolo), o programa econômico de mais de quinhentas páginas defendido por Jorge Alessandri, presidente chileno entre 1958 e 1964 e que ficou quarenta mil votos atrás de Allende nas eleições de 1970. E o programa tornou-se a base da economia do país. Os planos liberais originados em Chicago não nasceram com Pinochet e já ocupavam espaço no debate político do país uma década antes do golpe. E aqui residem algumas contradições e um pensamento problemático de ser fomentado. Em 1971, com o governo Allende, foram nacionalizadas as reservas de cobre do país, com a fundação da estatal Corporación Cobre de Chile. Em 1976, governo Pinochet, ela foi reformada na Corporación Nacional del Cobre de Chile, que existe até hoje. Como estatal.
Contradições e os valores democráticos
O governo Pinochet, tido como a epítome de políticas privatizantes, que de fato reverteu diversas estatizações de Allende, não mexeu na nacionalização do cobre. Mesmo com as reformas e a moderna lei de mineração dos anos 1980, promovida pelo “Chicago Boy” José Piñera, irmão mais velho do atual presidente, a primazia do Estado sobre o cobre permaneceu. Empresas privadas podem explorar concessões feitas pelo Estado; hoje, um terço do cobre chileno ainda é explorado pela estatal. A Codelco financia boa parte do orçamento do governo chileno e os royalties do cobre sustentam um fundo (Fondo de Estabilización Económica y Social) para o desenvolvimento do país.
Além disso, os militares mantiveram um assento no conselho da Codelco e 10% do dinheiro de exportações da estatal são direcionados ao orçamento das forças armadas. É isso que explica a modernidade das forças armadas chilenas, comparadas aos vizinhos, e ela ter permanecido intocada durante a ditadura Pinochet. E não se trata de julgar ou avaliar esse processo, discutir se o caminho é o da privatização completa ou da nacionalização, mas de lembrar aos que desconhecem ou “esquecem” desse tipo de detalhe. Vende-se a imagem de um Chile que é contraditória aos fatos.
Outra questão é ignorar que o governo Pinochet, por não ter praticamente nenhum debate interno, levou as políticas dos “Chicago Boys” às últimas instâncias. E isso causou a maior crise da História chilena, em 1982, quando o PIB per capita real do país encolheu quase 15%. Sim, você leu direito, em apenas um ano. Diversas políticas econômicas realizadas até aquele momento tiveram que ser revertidas, como flutuação cambial. Em 1988, ano do plebiscito que encerra o governo Pinochet, 48% dos chilenos vivia na pobreza. Falando nisso, é mito que Pinochet aceitou uma abertura do próprio regime; deu um histórico chilique no dia Cinco de Outubro, pediu por poderes de emergência e teve que ser persuadido pelos seus generais de que a voz do povo havia falado.
Qual é, então, o segredo do desenvolvimento chileno? A democracia. O Chile tem a História política mais democrática e estável do continente. No século XX o país passou apenas por uma crise política em 1924 e pelo golpe de Pinochet em 1973. Um oásis de estabilidade se comparado ao histórico argentino ou boliviano, e menos rupturas que o Brasil. O pensamento liberal clássico não distingue liberalismo na economia de uma política representativa e emancipatória do indivíduo. Desde 1990 o país conta com a fusão de dois ingredientes. As bases econômicas liberais estabelecidas desde a década de 1960, não sua versão radical da década de 1970. Soma-se às políticas democráticas e de inserção social.
Nesses anos, os governos democráticos aumentaram a presença do Estado em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Hoje a pobreza no país caiu para 14% da população, em contraste aos números de 1988. A participação política e a presença de um legislativo e de um judiciário impedem movimentos bruscos e absolutos, como os de fins da década de 1970, que levam por caminhos que não atendem os interesses da população, culminando na crise de 1982. Mesmo a constituição do Chile, outorgada no período Pinochet, é contestada, por ser fruto de um período autoritário.
Principalmente, o legado de Pinochet criou um fantasma de que um governo autoritário é legítimo se implantar a política econômica “certa”. Ou de que o liberalismo econômico obrigatoriamente caminha junto de regimes violentos e torturadores. Discursos usados por setores tanto da direita quanto da esquerda brasileiras. Quem sabe Lorenzoni ou Hang sejam leitores da Gazeta do Povo e percebam a importância de valorizar a democracia para reconhecer os valores liberais. E que o Chile sabe o tamanho de suas cicatrizes.
Mesmo Piñera, um presidente de direita, repudiou as declarações sobre Pinochet e exonerou militares que elogiaram o caudilho recentemente. No Palácio de la Moneda consta uma galeria de medalhões de cobre com os rostos de todos os ex-presidentes; menos Pinochet, uma página para ser virada. E não existe “mas”, “mas e Cuba?”, “mas e a Venezuela?”. A visão de que só existem dois caminhos, Pinochet ou Cuba, é um falso dilema superficial. Nada execrável feito em outro lugar legitima o regime Pinochet, e a ideia de seu “sucesso” é falsa. Sua única utilidade é como lição do que deve ser condenado. O lugar do caudilho e seu governo é na lata de lixo ética, política e social.
