Os MEIs (microempreendedores individuais) ultrapassaram os 9 milhões em fevereiro último. Em um ano, o Brasil registrou um aumento de mais de 1,9 milhão de novos microempreendedores. A Lei Complementar 128/2008, que o criou, tem o objetivo de regularizar quem trabalha na informalidade.
Além da formalização (com direito ao CNPJ e inscrição municipal), o MEI tem direito aos benefícios previdenciários (como aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão), dispensa da escrituração fiscal e contábil, pode emitir notas fiscais, tem maior segurança jurídica e com a fiscalização, maior acessibilidade aos serviços financeiros, acesso a empréstimos e linhas de crédito e pode vender ao governo.
Se enquadram os empresários que têm faturamento bruto de no máximo R$ 81 mil ao ano. O MEI pode ter um empregado contratado e deve atuar em uma das mais de 490 atividades permitidas para o segmento.
Lucro isento
A OpenMEI (plataforma de contabilidade digital que faz parte do polo de negócios para apoio ao empreendedor GCerta) realiza os serviços de abertura de MEI (de forma gratuita) e auxilia o microempreendedor na administração da empresa, com serviços como emissão de nota fiscal, emissão das obrigações acessórias, controle de estoque e controle de caixa. Na parte contábil, a OpenMEI ainda realiza a emissão da guia do DAS e a declaração de faturamento anual do MEI.
Vale lembrar que na declaração do Imposto de Renda, o MEI que não tem uma contabilidade terá isenção de impostos somente sobre um determinado percentual de seu lucro -- que pode variar de 8% até 32%. Sobre o restante, há incidência de impostos que pode chegar até 27,5%. Com uma contabilidade, o lucro obtido pelo MEI durante o ano é isento. Ou seja, não tributável na declaração do imposto de renda.
O atendimento da OpenMEI é digital, mas serão realizados atendimentos presenciais mediante agendamento (a fim de evitar aglomerações e em um ambiente que obedece às regras de distanciamento). Para solicitar, entre em contato via WhatsApp pelo número (41) 98904-1097 ou (41) 98876-2994.
