A migração populacional é uma dinâmica dos dias atuais. Cidadãos que nasceram em uma determinada cidade ou Estado dificilmente permanecem naquela localidade durante toda sua vida, deslocando-se em razão de trabalho, família ou mesmo novas experiências profissionais. Atender a esta nova realidade da sociedade e colocar seus serviços à disposição das pessoas onde quer que elas estejam é o diferencial do novo portal de serviços eletrônicos dos Cartórios de Registro Civil: www.registrocivil.org.br .
A iniciativa reúne os mais de 7 mil Cartórios de Registro Civil do País, assim como todos os 515 Cartórios Civis do Paraná, permitindo a localização de registros e a solicitação de certidões de nascimento, casamento e óbito em formato físico ou digital, podendo o usuário receber o documento em sua casa ou trabalho, tendo ainda a possibilidade de retirar a certidão no cartório mais próximo ou também recebê-la em formato digital diretamente no portal de serviços eletrônico.
O serviço de localização e emissão de certidões eletrônicas permite aos cidadãos que residem e trabalham em Curitiba, por exemplo, solicitarem as segundas vias de suas certidões de nascimento, casamento e óbito registradas em cartórios de outras cidades paranaenses sem terem que se deslocar para o município de origem. O mesmo vale para cidadãos nascidos em outros Estados brasileiros e que hoje residem em qualquer cidade paranaense, que podem se dirigir ao cartório mais próximo de sua residência ou trabalho e solicitarem a segunda via do documento original.
Nestes casos, a certidão é enviada eletronicamente pelo cartório detentor do registro para a unidade onde se encontra o solicitante. “Trata-se de um serviço que permite a integração completa dos cartórios de Registro Civil brasileiros, possibilitando ao cidadão nascido no em qualquer Estado brasileiro solicitar a segunda via da sua certidão de nascimento, casamento e óbito no cartório mais próximo de sua residência ou trabalho, sem ter que se deslocar à cidade de origem do registro ou ainda ter custos extras com despachantes que só encarecem o trabalho”, explica a presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), Elizabeth Vedovatto.
A disponibilização de certidões de nascimento, casamento e óbito pela plataforma do site www.registrocivil.org.br permite traz ainda uma série de funcionalidades aos cidadãos e Poder Público, permitindo o incremento de novos serviços, como a emissão de CPFs de forma gratuita já na certidão de nascimento de recém-nascidos. No Paraná, mais de 350 mil de crianças já deixaram a maternidade com o número de CPF em sua certidão, podendo ser imediatamente incluídas em planos de saúde para atendimento hospitalar. No Brasil, o número supera a casa dos 4,7 milhões de registros já com CPF.
Outro módulo de serviço disponibilizado pela Central que reúne os serviços eletrônicos dos cartórios é o sistema E-Protocolo, que permite ao usuário dirigir-se a qualquer Cartório de Registro Civil para dar cumprimento a mandados judiciais para averbações ou anotações no registro original, como os casos de divórcios e separações nas certidões de casamento, ou de reconhecimento de paternidade ou mudança de nome no caso das certidões de nascimento.
A plataforma de serviços eletrônicos permite ainda ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando a extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, além da rápida solicitação de documentos para a continuidade de processos em andamento. Para fins de fiscalização, o sistema disponibiliza o módulo da correição online, onde magistrados podem acompanhar em tempo real as atividades desenvolvidas pelos cartórios de Registro Civil.
Instituída pelo Provimento nº 46/2015 do CNJ, a Central de Serviços Eletrônicos (CRC Nacional) é administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), servindo, também, como uma rede que interliga os Cartórios de Registro Civil, oferecendo uma série de serviços para a população como a transmissão de certidões entre unidades. Atualmente cadastrados na CRC Nacional 141 milhões de registros, sendo 89 milhões de registros de nascimentos, 25 milhões de registros de casamentos e 26 milhões de registros de óbitos.
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