A tragédia que acometeu a cidade de Brumadinho, interior de Minas Gerais, completa um ano dia 25 de janeiro de 2020. A barragem de Córrego do Feijão, que era de propriedade da empresa Vale, acabou desmoronando e causando prejuízos sócio ambientais econômicos, inclusive com vítimas fatais.
O desabamento da Barragem em Brumadinho acabou tirando a vida de cerca 276 pessoas, inclusive trabalhadores da empresa, deixando um rastro de destruição e outras pessoas desaparecidas até os dias atuais.
Ali houve uma sucessão de equívocos apesar da rentabilidade e exploração bilionária da atividade para a Vale. Um ano após um dos maiores acidentes já vistos em relação a barragens e um dos acidentes ambientais mais comentados, conseguimos analisar alguns dados importantes.
Com mestrado em direito ambiental pela PUCPR e um dos responsáveis por auxiliar advogados internacionais em outros processos de conflitos ambientais, o advogado Fabiano Neves Macieywski analisa um pouco sobre tudo o que normalmente acontece envolvendo as tragédias relacionadas a conflitos ambientais.
1) Busca por culpados, não por responsáveis.
De acordo com muitos especialistas, a maioria dos acidentes e conflitos ambientais podem ser originados por falhas humanas. Mas para o Direito Ambiental isto não é o mais importante, já que se aplica a responsabilidade objetiva pela teoria do risco integral, ou seja, independentemente de erro, culpa, falha, erro de terceiro, imprevisto, terremoto, tempestade, quem ganha dinheiro com a atividade econômica que resultou no acidente ou conflito ambiental deve indenizar e reparar.
Trata-se do princípio do Poluidor Pagador.
2) Indenizações.
Em qualquer grande acidente ambiental, sempre falaremos em indenizações altas e valores integrais que podem alcançar as cifras de bilhões.
Por exemplo, no caso de Brumadinho, após ter mais de R$ 1 bilhão bloqueado nos cofres da empresa logo após a tragédia, a Vale chegou a um acordo em julho de 2019 juntamente com o Ministério Público do Trabalho para indenizar os familiares dos trabalhadores que morreram durante a tragédia.
De acordo com as notas divulgadas, cônjuges ou companheiros, filhos, mães e pais de funcionários da Vale receberiam individualmente a quantia de R$ 700 mil cada um, subdivididos nas seguintes classificações:
•Danos morais: R$ 500 mil reais
• Seguro adicional por acidente de trabalho: R$ 200 mil reais.
Enquanto que os dependentes financeiramente dos trabalhadores que faleceram na tragédia em Brumadinho, receberiam pensão vitalícia até os 75 anos, de acordo com a expectativa de vida do IBGE.
Além, evidentemente, de todos os demais gastos de reparação e recuperação ao meio ambiente propriamente dito, e as demais indenizações individuais à todos aqueles afetados pelos danos sócios ambientais econômicos reflexos.
3) Conflitos Ambientais
Quando existem grandes tragédias como a da Barragem em Brumadinho, os conflitos ambientais tomam proporções midiáticas e a responsabilidade das empresas começa a ser questionada, já que pela legislação internacional e nacional e responsabilidade do poluidor é total e integral.
Em todos os casos, como também no de Brumadinho, a empresa poluidora faz questão de reiterar excludentes de responsabilidade, que houve uma fatalidade, que houve erros humanos, erros de terceiros, eventos naturais, e outros argumentos verídicos ou não, que não interessam imediatamente para o Direito Ambiental e para as vítimas.
Todo o acidente ou conflito ambiental é uma tragédia humana! Todo o ordenamento jurídico mundial sobre o assunto, inclusive a exemplar Lei Brasileira da Política Nacional de Meio Ambiente criada em 1981 em pleno regime militar, evidencia que a vida em todas as suas formas, incluindo a humana, está protegida e englobada pela lei ambiental.
Independente do caso, todos os conflitos ambientais ocasionam diversos problemas ecológicos, além de diversos danos reflexos, na esfera sócio ambiental econômica coletiva ou individual, sendo necessário advogados especialistas em direito ambiental para socorrer e lutar pelos direitos da natureza ecológica e humana.
Fabiano Neves Macieywski é advogado especializado em direito ambiental, com mais de vinte anos de experiência no assunto e um dos sócios do escritório Neves Macieywski, Garcia & Advogados Associados.
