Ao emitir uma nota fiscal muitos empreendedores têm dúvidas sobre o que é CFOP. Essa sigla faz parte da rotina financeira das empresas, mesmo que nem todos estejam cientes de sua importância: esses números são códigos importantes para o controle fiscal e tributário.
Quer entender o que significa a sigla CFOP para emitir notas fiscais com segurança? Continue a leitura para descobrir como funciona e saber quais são os principais códigos para uso na emissão de notas fiscais.
O que é CFOP?
O CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Seus números aparecem em todas as notas fiscais, entre outros documentos. Ele possui 4 dígitos e identifica o tipo de operação realizada e quando a NF precisa recolher impostos.
De acordo com o código, conseguimos diferenciar notas de:
- Compra;
- Venda;
- Devolução;
- Transferência;
- Outros.
Os variados códigos também ajudam a identificar se a operação acontece dentro ou fora do estado de origem além do tipo de produto ou serviço em questão. Ele também é utilizado no SPED, que é o sistema público de escrituração digital, e define algumas bases para a tributação de notas fiscais.
Como funciona o CFOP?
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) é responsável por manter a tabela de códigos do CFOP atualizada. Sua principal função é padronizar documentos fiscais emitidos em qualquer parte do país:
- Manifestos;
- CT-e (conhecimento de transporte);
- Livros fiscais;
- Notas fiscais.
Os CFOP que identificam o tipo de operação estão divididos em seis grandes grupos diferenciados pelo primeiro dígito do código:
- entrada ou aquisições quando ambas as partes estão no mesmo estado. Por exemplo CFOP 1102, que caracteriza compra de itens para comercialização dentro do estado;
- entrada ou aquisição vindas de outros estados;
- entrada ou aquisição de outros países;
- saída de produtos ou serviços dentro do mesmo estado. Por exemplo CFOP 5102 que é usado para venda de mercadorias ou produtos para comercialização e industrialização dentro do mesmo estado;
- saída para outros estados. A CFOP 6102, por exemplo, que demonstra venda de mercadoria adquirida de terceiros que não passou por qualquer processo industrial no estabelecimento de venda;
- saída quando a empresa vendedora destina seu produto para venda no exterior.
O que é CFOP na nota fiscal?
Na nota fiscal, o CFOP tem como objetivo determinar a natureza da operação e o tipo de tributação. Além disso, o código escolhido indica ao governo se existem movimentações de estoque ou financeiras.
As notas de entrada e saída são diferenciadas pelo código. Aquelas que utilizam CFOP pertencentes ao grupo 1, 2 e 3 são notas fiscais de entrada. Já as que usam CFOP dos grupos 5, 6 e 7 são notas de saída.
Qual CFOP de devolução?
Emitir notas de devolução é parte da rotina de muitas empresas. Uma das maiores dúvidas é a respeito do CFOP de devolução, que precisa estar incluso corretamente na nota para evitar problemas com o governo.
O código mais utilizado é o CFOP 5202, de devolução de compra para comercialização dentro do mesmo estado. Outras opções de CFOP para esses casos são:
- CFOP 1201;
- CFOP 1202;
- CFOP 1203;
- CFOP 1204;
- CFOP 2201;
- CFOP 2202;
- CFOP 5411.
Existem dezenas de outras opções de códigos de acordo com a natureza da operação. Na dúvida, o ideal é consultar a tabela completa para evitar erros.
Errei o CFOP, e agora?
Erros acontecem mesmo nas melhores empresas! Errar o CFOP prejudica o negócio, sua carga tributária e até o valor do produto. Quando o problema é percebido rapidamente, dentro de até 24 horas, é possível cancelar a nota.
Se isso não for mais possível e a nota fiscal já foi autorizada pelo SEFAZ, ainda dá tempo de corrigir informações com uma carta de correção (CC-e). O governo permite emitir a carta até 20 vezes para solucionar erros simples, incluindo o CFOP.
Outras opções um pouco mais complexas são emitir uma nota fiscal de substituição ou uma nota complementar. O ideal é realizar o ajuste por meio da CC-e.
Como consultar a tabela completa
A tabela completa do CFOP está disponível no site da SEFAZ de cada estado.
Separamos alguns dos principais códigos utilizados por quem precisa emitir nota fiscal de entrada ou saída:
1102 – Compra para comercialização: compra de produtos, de fornecedor do seu estado, sem substituição tributária - mesmo estado;
1202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros: Devolução de um produto que você vendeu para um cliente do mesmo estado e não possui substituição tributária - mesmo estado;
5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros: venda de um produto para um cliente do mesmo estado e que não possui substituição tributária - mesmo estado;
5202 – Devolução de compra para comercialização: devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos não têm substituição tributária e são de fornecedor do mesmo estado que o da sua empresa - mesmo estado;
5405 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído: venda de uma mercadoria que você comprou de terceiros e que tenha substituição tributária. Nesse caso, a venda é feita dentro do mesmo estado e a empresa que comprou é quem vai pagar o imposto - mesmo estado;
5411 – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária: devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos possuem substituição tributária e são de fornecedor do mesmo estado que o da sua empresa - mesmo estado;
5929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF: quando você compra mercadoria em estabelecimento que emite Cupom Fiscal, e você precisará de uma nota fiscal para entrada em Estoque/Uso Consumo - mesmo estado;
6102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros: venda de um produto para um cliente de outro estado e que não possui substituição tributária - outro estado;
6949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado: qualquer outra saída de mercadoria da sua empresa, para outro estado, que não se encaixe em nenhuma das outras especificações anteriores - outro estado.
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