O prédio do Museu Nacional destruído por um incêndio no último domingo (2) não tinha autorização dos Bombeiros para funcionar.
Segundo divulgou a corporação, o prédio bicentenário não atendia aos requisitos básicos de segurança, como a presença de extintores, caixas de incêndio, iluminação, saídas de emergência e portas corta-fogo.
A informação da falta de estrutura necessária para prevenção e combate a incêndios já havia sido confirmada pela direção do museu, que informou não haver no local, por exemplo, detectores de fumaça, sprinklers (equipamento que lança água automaticamente em caso de fogo) e portas corta-fogo.
O único equipamento de combate a incêndio disponível no local seriam extintores de água, que não chegaram a ser utilizados, já que a brigada de incêndio não estava trabalhando na hora que as chamas começaram, por volta das 19h30 de domingo.
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Segundo os Bombeiros, o prédio, que é tombado, não tinha o chamado certificado de aprovação da corporação, que determina se o local está ou não regular no que diz respeito a legislação vigente de segurança contra incêndio e pânico.
Os bombeiros não informaram, contudo, porque o local, mesmo sem o certificado, continuava funcionando e recebendo o público normalmente.
Segundo a vice-diretora do Museu Nacional, Cristiana Serejo, por ser federal, o prédio não tinha necessidade de funcionar com o certificado dos bombeiros, que são um órgão estadual.
Ela afirmou, contudo, que a corporação fazia fiscalizações regulares nos extintores de incêndio do local, que estavam de acordo com os padrões exigidos.
Já os Bombeiros dizem, por meio de nota, que "estar em conformidade com as medidas de segurança contra incêndio e pânico é uma obrigação de todos".
"É de responsabilidade dos administradores dos imóveis o cumprimento da legislação vigente", afirma a corporação em nota.
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Uma questão que ainda está sem resposta é como prédios tombados, que têm restrições, por exemplo, de construções e mudanças na fachada podem se adequar às exigências de sistema contra incêndio. "Como eu vou instalar porta corta-fogo, se o Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) impossibilita que façamos coisas corriqueiras no prédio?", questionou a vice-diretora do museu.
Serejo lembrou que já havia uma preocupação quanto à segurança do prédio. Um contrato já havia sido assinado em junho junto ao BNDES para o financiamento de investimento em um sistema anti-incêndio.
O contrato contemplava recursos de R$ 21 milhões, parte dos quais seria usada nesse novo sistema. O prédio pegou fogo antes do projeto sair do papel e os recursos serem liberados.
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