Advogados do PR pedem melhorias no acesso aos presídios de Piraquara

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná enviou, na última segunda-feira (22), um ofício para o governador Beto Richa e o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, solicitando melhorias na via que dá acesso ao Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.

O documento, enviado pelo presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, classificou as condições da via como precárias. Além disso, foi também registrada a falta de segurança no trajeto do Contorno Leste, que é a principal rota até a Rua Isídio Alves Ribeiro, onde ficam localizadas as três penitenciárias estaduais (PEP I, PEP II e PCE).

“São duas situações. Uma é que a concessionária fechou a trincheira que existia. Hoje, você tem que ir até o retorno de Quatro Barras para voltar e entrar no acesso, que aumenta muito o percurso. Isso impactou e é prejudicial porque dificulta em termos de distância”, diz Noronha, que ainda revela o que é pior. “A situação mais grave é o estado da via, com muitos buracos, mato e, quando chove, existe a necessidade de ir em ziguezague. Não dá segurança para ninguém que trafegue ali”, disse.

Segundo Noronha, o problema mais grave é o estado atual do caminho até o complexo. De acordo com ele, o grande tráfego de pessoas pela região é um problema e pode potencializar riscos de situações de risco. “É preciso se solidarizar com todos. Não é possível que o complexo com mais de sete mil presos e uma intensa movimentação tenha aquela deficiência de infraestrutura de acesso. É inadmissível que tenhamos essa situação”, completou ele.

Problema antigo

De acordo com o órgão máximo, as situações que atrapalham a vida de quem passa pela região já é vista há tempos. Entretanto, a materialização do ofício surgiu após uma visita recente ao complexo, onde alguns membros da OAB acompanharam a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia. A partir daquele momento, Noronha se comprometeu com os advogados que iria lutar por uma solução imediata do problema.

O presidente ainda reiterou a importância das melhorias até mesmo para o estado. Isso porque o investimento na infraestrutura vai gerar uma economia em relação ao tempo de serviço dos policiais e também na preservação das viaturas, evitando desgastes nos veículos.

“Isso não é de hoje. Precisamos de uma medida concreta para resolver esse problema. O nosso ofício é um pedido antigo de todos. É uma obra de absoluta emergência. A OAB pretende que seja acatado isso, se não vamos pleitear outras medidas judiciais porque entendemos que isso é uma questão de segurança pública”, afirmou Noronha.

A concessionária Autopista Litoral Sul informou que o fechamento do acesso do km 80,5 da BR-116, no Contorno Leste, foi realizado em outubro de 2017 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atendendo à determinação judicial. Desde então, a alternativa de acesso ao Complexo Penitenciário de Piraquara-PR é via saída do trevo do km 86, com trânsito pela rodovia estadual PR-415.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, declarou que está estudando alternativas para facilitar o acesso ao complexo. Confira a nota da Sesp na íntegra:
“A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária informa que já existe um processo em tramitação sobre o assunto. Tratativas foram feitas com a Prefeitura de Piraquara, que colaborou transferindo a via, que era de posse do município, para o Estado. Informamos ainda que existem estudos de viabilidade de uma construção de uma nova via, que ligue a rodovia federal até a unidade“.