Empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica serão obrigadas a remover cabos e demais equipamentos ou acessórios que estejam instalados em locais públicos de Curitiba e não tenham mais utilidade para o serviço a que se destinavam. É o que prevê projeto de lei de iniciativa do vereador Bruno Pessuti (Podemos) aprovado na manhã desta terça-feira (1º), em primeiro turno, na Câmara Municipal de Curitiba.
“É muito comum que as concessionárias, após passar para uma nova tecnologia, deixem aquela fiação antiga pendurada nos postes, inclusive com alguns dispositivos eletrificados, causando um possível risco para a população, sem contar a poluição visual”, disse o autor da proposta durante a sessão. De acordo com o texto, aprovado por unanimidade, o descumprimento implicará em penalidades “administrativas e sancionatórias”, que deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo. O projeto prevê que a lei passe a valer 180 dias após sua publicação.