Por unanimidade, os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão, na manhã desta quarta-feira (16), projeto de lei que amplia o rol de práticas consideradas maus-tratos a animais. A proposta, de iniciativa de Katia Dittrich (Solidariedade), modifica a Lei 13.908/2011, adaptando-a à resolução 1.236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária. As mudanças também tornam mais específicas previsões que tinham caráter subjetivo, ampliando de 17 para 24 as ações entendidas como crueldade, abuso, imprudência, negligência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra a saúde e necessidades naturais, físicas e mentais de animais.
O texto inclui como infração “deixar ou permitir que o animal fique solto em vias públicas e logradouros do município”, que poderá render multa de R$ 200 a R$ 2 mil para casos leves, que podem ser agravados e gerar sanções de até 200 mil. O projeto ainda acrescenta como agravantes, além dos já existentes, o abandono de animais idosos ou doentes e a omissão de assistência médico veterinária em caso de dano físico, ainda que de forma acidental – por exemplo, em caso de atropelamento. Na semana passada, o Senado Federal aprovou projeto que aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos para até cinco anos de prisão.