A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem cerca de 30 dias para avaliar o projeto da Prefeitura de Curitiba para atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que altera o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de lixo na cidade. A solicitação foi enviada em regime de urgência sob argumento de corrigir falhas que existem hoje nos dados cadastrados e evitar aumento expressivo ao contribuinte em 2023.
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“Sem essa aprovação da Câmara, teremos que atualizar o valor dos 950 mil imóveis da capital considerando cerca de 60% de inflação entre 2015 e 2022 e mantendo as alíquotas atuais, que são mais altas do que as que estamos propondo”, afirma Sergio Primo, diretor de rendas imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento. “Essa situação pode fazer com que os tributos aumentem sem refletir a realidade de cada residência ou comércio”.
Segundo ele, isso ocorre porque os valores venais dos imóveis – ou seja, seu preço em relação à localização e características – estão defasados, com diversas unidades usando dados de 1974. “A última atualização da PGV foi aprovada em 2014 e reeditada em 2017, mas o zoneamento utilizado era referente à Lei da década de 70”, informa o diretor. Por isso, mesmo com a Lei de Zoneamento de 2000, muitos valores do IPTU continuaram vinculados à regra anterior.
“Isso faz com que imóveis do mesmo tamanho, na mesma região e com características semelhantes paguem valores completamente diferentes”, afirma Sérgio, ao citar o exemplo de dois condomínios da capital. “Eles estão localizados na mesma rua, um de frente para o outro, mas um paga mais que o dobro de IPTU em relação ao outro, então o síndico nos procurou para verificar a situação”, relata.
A secretaria buscou informações a respeito dos dois condomínios e percebeu que aquele com menor taxa ainda tem seu imposto vinculado às regras de zoneamento de 1974, que indicavam uma área agrícola naquele endereço. “Só que hoje é uma região residencial, que tem valor de mercado muito diferente”, pontuou, ao citar a importância de corrigir essas falhas e injustiças fiscais. “Condomínios vizinhos como esses precisariam ter o mesmo IPTU”.
O que muda com a nova PGV proposta pela prefeitura de Curitiba?
E foi esse objetivo que fez a prefeitura sugerir a reavaliação dos terrenos — realizada por meios digitais com tecnologia via satélite — a fim de conferir a região em que os imóveis estão localizados, como são as vias de acesso e também suas características. “Com esses dados, consigo chegar a um valor muito próximo do valor de mercado”, informa o diretor.
No entanto, como essa atualização tende a aumentar o valor venal, ele explica que a proposta da prefeitura é reduzir as alíquotas, que são os percentuais usados para calcular o imposto.
Dessa forma, a taxa para imóveis residenciais, que atualmente varia de 0,20% a 1,10% seria trocada por 0,22% a 0,80%. Já para imóveis não residenciais, que vão de 0,35% a 1,80%, o valor ficaria entre 0,40% a 1,35%. Imóveis territoriais, por sua vez, passariam de 1% a 3% para 0,50% a 1,65%. O projeto também traz, como novidade, tributação para imóveis de uso misto, com alíquota variando de 0,24% a 0,88%.
“Teremos, então, o valor venal atualizado e ainda uma alíquota menor para chegarmos ao equilíbrio com arrecadação dentro do orçamento previsto, de forma justa, factível e que esteja clara para o contribuinte”, pontua Sérgio Primo.
Além disso, ele conta que a proposta também prevê ampliação da faixa de valor das alíquotas menores, pois a atual legislação aplica 0,20% apenas para imóveis de até R$ 38.645,00. Com a mudança, essa faixa com menor alíquota subiria para R$ 160.000,00. “E também vamos atualizar o cálculo da taxa de lixo para beneficiar quem usa pouco esse serviço e equilibrar o valor pago por quem utiliza mais”.
Revisão da Taxa de Lixo
Na proposta enviada à CMC, o cálculo passa a considerar o potencial de geração de resíduos relacionado à área construída e quantidades de coletas semanais. Atualmente, essa cobrança é fixa no valor de R$ 286 para imóveis residenciais — com redução de 50% para os contribuintes com renda limitada —, e R$ 489 para imóveis não residenciais.
“Só que há muita diferença entre o escritório que joga no lixo apenas um filtro do café e algumas folhas de papel e aquela casa ou empresa com potencial gerador de lixo muito maior”, aponta. “Então, queremos que imóveis com metragem pequena e três coletas semanais paguem menos do que aqueles acima de 400 m² que têm seis coletas semanais”.
Com essa mudança, a taxa de lixo residencial ficará entre R$ 165,00 a R$ 363,00 e a não residencial deve variar entre R$ 244,50 e R$ 904,00 com valor máximo para áreas construídas maiores que 400,00 m² e valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m². “É a busca pelo equilíbrio para que o usuário possa pagar conforme seu uso”, argumenta Sérgio.
Limitadores evitam o aumento expressivo no imposto
Por fim, o projeto também apresenta limitadores para evitar aumento expressivo no IPTU e na taxa de lixo em situações desatualizadas. Segundo a prefeitura, a majoração da soma desses tributos não poderá ultrapassar R$ 250 ou 20% da taxa paga anteriormente somada à inflação no período de dezembro a novembro.
Dessa forma, aproximadamente 20% dos imóveis da capital terão queda no valor em relação a 2022; 43% terão variação inferior a 30% ou R$ 250; e 37% variação limitada a 30%. “Mas isso se o projeto for aprovado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores para que possamos efetivar as mudanças já na cobrança de 2023”, informa o responsável pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
A proposta segue em tramitação nas comissões da CMC
Enviada este mês para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em regime de urgência, a proposta precisa ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, e ainda pela de Urbanismo, Obras Públicas e TI até 30 de novembro. Depois desse prazo, será levada ao plenário para votação.
Vereadores como o líder do governo Pier Petruzziello (PP) e a líder da oposição Carol Dartora (PT) já tiveram acesso à proposta e estão avaliando o projeto. No entanto, prefere aguardar os trâmites normais da casa para se manifestar.
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