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Eleição para conselheiro tutelar no Colégio Papa João XXIII, no Portão, em 2015
Eleição para conselheiro tutelar no Colégio Papa João XXIII, no Portão, em 2015| Foto: Henry Milléo / Gazeta do Povo / Arquivo

Cento e oitenta candidatos disputam a eleição para conselheiro tutelar em Curitiba no próximo domingo (6). Cinquenta serão eleitos e outros 50 serão suplentes na gestão 2020/2023. A função do conselheiro tutelar é garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Os candidatos precisaram realizar uma prova de conhecimentos específicos, aplicada pela primeira vez pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Sete dos concorrentes, contudo, estão concorrendo amparados por mandados de segurança. A relação dos candidatos de cada regional está no site da Fundação de Ação Social (FAS).

Segundo a FAS, a maioria recorreu à Justiça após ter sido desclassificada por falta de comprovação da experiência mínima de três anos na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Conselheiros tutelares em exercício podem concorrer à reeleição.

As eleições para os conselhos tutelares pela segunda vez acontecem de forma unificada em todo o país. Ao todo, serão eleitos quase 30 mil representantes distribuídos por 5,5 mil municípios brasileiros.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos presentes em todos os municípios, encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Seus integrantes têm a tarefa de fiscalizar a atuação do poder público e atender casos em que crianças e adolescentes estejam em situação de risco, como abandono, violência e abuso. Cada conselho tutelar é composto obrigatoriamente por cinco membros, que são eleitos pela população junto com cinco suplentes. Em Curitiba são 50 conselheiros ao todo, distribuídos pelas dez regionais do município.

Mas quem pode participar da eleição dos conselheiros? Qualquer pessoa com título de eleitor regularizado. Apesar disso, o processo é pouco conhecido da maioria da população. Nas últimas eleições, realizadas em 2015, foram às urnas em Curitiba 21,5 mil pessoas, um número ínfimo em se tratando de uma cidade com mais de 1 milhão de eleitores.

“Estamos falando da proteção dos direitos de nossas crianças. Por isso, é muito importante que as pessoas participem e elejam conselhos qualificados”, afirma Thiago Ferro, presidente da Fundação de Ação Social (FAS), entidade responsável pelo processo eleitoral.

“É fundamental que o eleitor conheça os candidatos, principalmente seu histórico de atuação na área da infância e adolescência”, destaca Ferro.

A votação acontece das 8 às 17 horas deste domingo, em dez locais de Curitiba, um em cada regional. Para votar, basta levar apenas um documento com foto, mas é preciso se atentar à zona eleitoral. Por exemplo: se o eleitor reside no Centro, mas seu local de votação é no Boqueirão, ele deverá se dirigir ao bairro e escolher um dos candidatos dessa regional.

Locais de votação

Cada regional conta com um local de votação. Veja a relação a seguir:

Bairro Novo
Escola Municipal Bairro Novo do CAIC Guilherme Lacerda Braga Sobrinho (R. Pastor Valdomiro Bleski, 71 – Sítio Cercado)

Boa Vista
Escola Municipal Professor Ricardo Krieguer (R. Maria Geronasso do Rosário, 346 – Boa Vista)

Boqueirão
Escola Municipal Nivaldo Braga (R. Professor João Soares Barcelos, 3400 – Boqueirão)

Cajuru
Escola Municipal Prefeito Omar Sabbag (R. Pedro Bocchino, 140 – Cajuru)

CIC
Escola Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (R. Davi Xavier da Silva, 841 – Vila Nossa Senhora da Luz)

Matriz
Escola Municipal Professor Brandão (R. João Gualberto, 953 – Alto da Glória)

Pinheirinho
Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira (R. Leon Nicolas, s/nº – Pinheirinho)

Portão
Escola Municipal Papa João XXIII (R. Itacolomi, 700 – Portão)

Santa Felicidade
Escola Municipal dos Vinhedos (R. Zem Bertapelle, 55 – Santa Felicidade)

Tatuquara
Rua da Cidadania do Tatuquara (R. Olivardo Konoroski Bueno, s/n – Tatuquara)

Rede de proteção

Segundo o Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, existem atualmente no Brasil 5,9 mil conselhos tutelares. Um número que, segundo o próprio governo, ainda está abaixo do que exige o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente – de que haja um conselho para cada 100 mil habitantes. Para chegar a essa marca, é necessário criar pelo menos mais 600 novos conselhos.

Para o promotor David Kerber de Aguiar, que atua na área da Infância e Adolescência, os conselhos tutelares são estruturas fundamentais. “Eles são os principais órgãos de defesa da criança e do adolescente, inclusive no que se refere a situações de risco, como violência e maus tratos. São eles que fazem o primeiro atendimento, podendo desde advertir pais e responsáveis até acolher crianças temporariamente”, explica.

Aguiar lembra que os conselhos fazem parte de uma rede de proteção, da qual fazem parte todas as estruturas municipais que direta ou indiretamente atendem crianças e adolescentes – como educação, saúde e assistência social – e o próprio Ministério Público, acionado quando são necessárias ações judiciais ou intervenções junto ao poder público. “Muitos não sabem sequer a função do conselho tutelar, só tomam conhecimento quando acompanham algum caso concreto”, diz o promotor ao avaliar a baixa participação popular nas eleições.

Trabalho com vidas

Para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, são necessários pelo menos três anos de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar uma prova de conhecimentos específicos. Mas a função exige mais do que isso. “A pessoa precisa ter um coração forte e muita boa vontade para lidar com vidas. Afinal, é um trabalho de proteção de vidas, uma doação”, resume Alzira Isabel Steckel, conselheira por dois mandatos na regional Matriz e que, neste ano, optou por não disputar a reeleição.

Educadora da FAS por mais de dez anos, Alzira conta que foi esse trabalho que a motivou a ser conselheira. Ao longo dos sete anos em que vem desempenhando a função, o trabalho não foi pouco: além de atender frequentemente casos de violência, maus tratos, abandono e tentativas de suicídio, teve de recorrer ao Ministério Público para fazer com que a prefeitura se comprometesse em ampliar o número de vagas em creches. “É uma luta diária, de identificar os problemas e buscar soluções”, diz.

Aos 53 anos de idade e casada há pouco tempo, Alzira decidiu dar um tempo. Com um salário de R$ 4,7 mil, os conselheiros tutelares devem ter dedicação exclusiva e cumprir expediente diário, das 8 às 18 horas. No entanto, precisam estar disponíveis 24 horas por dia, para atender casos de emergência, que não são poucos. “Após dois mandatos, achei que era hora de esfriar cabeça e repensar a vida. Quem sabe na eleição seguinte eu volto.”

Funções do conselheiro tutelar

- Atender e aconselhar os pais ou responsáveis e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

- Informar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, e encaminhar os casos para a autoridade judiciária.

- Assessorar o Poder Executivo municipal na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

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