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Nova lei municipal

Guarda Municipal vai multar quem descumprir regras contra a Covid-19 em Curitiba

  • 11/01/2021 19:02
Guarda Municipal  vai multar quem não cumprir as medidas de prevenção da Covid-19, como o uso de máscara.
Guarda Municipal vai multar quem não cumprir as medidas de prevenção da Covid-19, como o uso de máscara.| Foto: Gerson klaina / Tribuna do Paraná

A Guarda Municipal (GM) de Curitiba está sendo capacitada para nos próximos dias começar a aplicar multas a quem descumprir a lei municipal 15.799, sancionada semana passada e que prevê punições administrativas duras a quem descumpre regras de prevenção da Covid-19. Além de já prestar apoio às operações da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) – força-tarefa que reúne fiscais municipais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros -, a GM agora também passa a aplicar multas a quem for flagrado desobedecendo a lei da pandemia nas ruas, como no caso de pessoas sem máscara.

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De acordo com o decreto que regulamenta a lei, publicado na última sexta-feira (8), o guarda que flagrar uma irregularidade sanitária da Covid-19 deve primeiro orientar a pessoa verbalmente. Se mesmo assim a pessoa insistir no descumprimento, será multada. O valor das punições a pessoas físicas varia de R$ 150 a R$ 550, conforme a gravidade da infração. Já no caso de multas a empresas, o valor pode chegar a R$ 150 mil, também conforme a gravidade.

“Além dos fiscais, os guardas municipais também terão poder de polícia administrativa na pandemia. Todos os guardas municipais serão habilitados nesta fiscalização. Mas, inicialmente, os agentes que atuam nas viaturas é que irão aplicar as multas”, explica a assessora especial do gabinete do prefeito Rafael Greca, a advogada Cibele Dias Fernandes.

Especialista em Direito Constitucional, Cibele participou da formatação da lei 15.799. Segundo a advogada, a nova lei veio justamente para resolver a lacuna de que não havia mecanismos jurídicos para punir quem não segue as regras sanitárias do coronavírus, principalmente em relação a pessoas físicas. “Nem o Código de Saúde, nem o Código de Postura do município previam algumas regras específicas que surgiram com a pandemia, como o uso da máscara e aglomerações”, explica.

Segundo Cibele, além de aplicar multas, tanto a GM como os próprios fiscais municipais estão sob determinação da prefeitura para que também registrem os casos na Polícia Civil. O objetivo é de que as pessoas respondam administrativamente e na Justiça, neste caso, por crime contra a saúde.

Multas pesadas

Em seis dias de vigência da lei 15.799, um total de 20 estabelecimentos foram notificados até o último domingo (10) em Curitiba, entre bares, restaurantes, além de uma sauna e um centro gastronômico. Dezoito desses comércios levaram multa mínima de R$ 5 mil.

No total, a prefeitura arrecadou R$ 111.650 só nos seis primeiros dias em que a lei está valendo. Praticamente metade desse montante é de somente duas multas expedidas domingo (10) em uma festa com 400 pessoas no bairro Augusta. O proprietário da casa de eventos e o organizador da festa foram autuados em R$ 50 mil cada um. Todas as pessoas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo.

Sobre o fato de nenhum dos 400 participantes da festa no bairro Augusta ter sido multado – o que está previsto na nova lei municipal -, a prefeitura afirma que ainda está adaptando suas equipes de fiscalização, entre elas a GM, para nos próximos dias começar a aplicar este tipo de sanção. No último dia 3, a prefeitura de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, multou em R$ 2,6 mil todos os 200 participantes de uma festa clandestina, além do promotor do evento, autuado em R$ 8,7 mil.

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Comentários [ 24 ]

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  • B

    Bamberg

    12/01/2021 17:55:21

    Para amortecer o mimimi, recomendaria uma pesquisa: quantas pessoas que se contaminaram usavam máscara regularmente e se confinaram? As pessoas que conheço aqui no Rio de Janeiro, que contraíram a gripe chinesa, usavam máscaras e se autoconfinaram. Logo...

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    • F

      Flávio Luís Pfeiffer Lora

      12/01/2021 17:43:46

      La vem a polícia política atuar! Lembra alguém na história?

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      • F

        Freitas

        12/01/2021 16:45:40

        MANAUS ENTERROU 150 CORPOS ONTEM. E uns idhiotas falando em direitos individuais:? Épracabá.

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        • F

          Freitas

          12/01/2021 16:20:28

          gazetadopovo.com.br/curi…a-morre-vitima-da-covid

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          • W

            Wander Leite

            12/01/2021 15:40:19

            Vamos fiscalizar a prevaricação!

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            • O

              O Pragmático

              12/01/2021 15:18:00

              Lembrando que pessoas correndo e ciclistas tb têm de usar máscara, concorde-se ou não.

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              2 Respostas
              • O

                O Pragmático

                12/01/2021 16:20:22

                Vc está me confundindo com outra pessoa. Aliás, sou favorável à profilaxia e ao tratamento precoce, tanto para covid quanto qualquer outra doença grave.

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              • R

                RODRIGO

                12/01/2021 15:57:23

                Ta ai, o hipocrita chorao, caga dor de regras. Nao quer q tenha tratamento precoce, mas defende q o estado controle a população com base na ÇIENÇIA. Pragmatico nda, vc é só um verme hipocrita isso sim!

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            • R

              RODRIGO

              12/01/2021 14:44:36

              Tudo baseado na ÇIENÇIA!!!! Igual fechar comercio e mercado no domingo, restringir horario de funcionamento de tdo, diminuir circulacao de onibus, no restaurante de pé tem q usar mascara, sentado ta tranquilo, distanciamento no aeroporto, na fila do aviao, do onibus, mas durante a viajem é ombrinho colado, etc... Tudo isso são medidas, tomadas com base em ESPEÇIALISTAS e na ÇIENÇIA!!! ISSO É ÇIENÇIA!! E agora, não bastasse te mandarem "ficar em casa", só "procurar medico qdo faltar ar" e a "economia vemos depois", agora vc será multado, ta sem dinheiro, fechou a empresa, perdeu emprego, sua familia precisa de ajuda, não se preocupe vc pode recorrer ou parcelar a multa!!! ÇIENÇIA!

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              • F

                Freitas

                12/01/2021 11:29:08

                "Manaus usará gavetas e câmaras frias para evitar valas coletivas. Com novo aumento de casos de Covid, cidade voltou a registrar mais de 100 enterros por dia."

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                • Z

                  Zequinha

                  13/01/2021 0:06:34

                  Alguém te perguntou alguma coisa?

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                • F

                  Freitas

                  12/01/2021 16:23:07

                  Rodrigo, a realidade é muito triste e se esconder não resolve nada. Se você não se cuida, cuide dos seus, cara. Você, geração "Rodrigos", deve ter uns 40/45 anos de idade. Portanto, seus pais estão no grupo de risco. Cuide deles. Depois, não adianta chorar no velório.

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                • R

                  RODRIGO

                  12/01/2021 14:32:19

                  Chegou o freitinhas pandeminon....

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                Vanderlei

                12/01/2021 11:06:46

                A população de Curitiba vai aceitar esse completo absurdo??????????

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                • V

                  Vanderlei

                  12/01/2021 11:02:55

                  Resumindo, o desejo do C4n4lh4 Greca é que todos fiquem em casa e moram de outras doenças, por falta de exercícios físicos!!

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                  • V

                    Vanderlei

                    12/01/2021 15:48:22

                    Parabéns 1D10T4!! Escreva isso em um papel e chore daqui a alguns anos!!

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                  • M

                    Marcelo

                    12/01/2021 14:08:16

                    Falou o ultramaratonista

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                • V

                  Vanderlei

                  12/01/2021 10:56:44

                  Com base em qual estudo científico sério, estão obrigando uma pessoa saudável que esta fazendo atividade física de forma isolada na rua a usar a máscara, fazendo-o respirar seu próprio gás carbônico o que pode comprometer significativamente seu cérebro por falta de ar ???? Mas isso eu já alertava antes da eleição!! Parabéns aos eleitores do C4n4lh4 Greca!!!

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                  • R

                    RODRIGO

                    12/01/2021 14:34:59

                    ÇIENÇIA!!!! Igual fechar comercio e mercado no domingo, restringir horario de funcionamento, diminuir circulacao de onibus, no restaurante de pé tem q usar mascara, sentado ta tranquilo, distanciamento no aeroporto, na fila do aviao, do onibus, mas durante a viajem é ombrinho colado, etc... Tudo isso são medidas, tomada com base em ESPEÇIALISTAS e na ÇIENÇIA!!! ISSO É ÇIENÇIA!!

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                • M

                  MARCELO DE PAOLA

                  12/01/2021 10:43:57

                  A ceiminalidade explidindo a uma quadra do QG da "GM* na pça Osorio e os caras vão multar quem não usa máscara. Queremos segurança para trabalhar em paz nos nossos comércios, enquanto existirem. Não há duvida de que a doença existe e requer cuidados, mas não se pode fechar os olhos para a escancarada insegurança no centro de Curitiba.

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                  • H

                    hermabel rosa

                    12/01/2021 9:38:50

                    Infelizmente a hora está chegando...

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                    • .

                      .

                      12/01/2021 2:25:06

                      DITADORES!

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                      • C

                        Curitibano

                        12/01/2021 2:06:48

                        Incapazes de conter os crimes que correm soltos em nossa urbe, vão tentar controlar uso de máscaras ao ar livre. Ridículo!

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                        1 Respostas
                        • V

                          VBSB

                          12/01/2021 10:32:21

                          Perfeito!

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