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Para a Justiça, acusação de que PMs teriam matado jornalista deve ser apurada no âmbito militar.
Para a Justiça, acusação de que PMs teriam matado jornalista deve ser apurada no âmbito militar.| Foto: André Rodrigues / Gazeta do Povo

A Justiça Militar do Paraná anulou o inquérito da Polícia Civil que apurava as circunstâncias da morte do jornalista Andrei Francisquini, de 35 anos, por três policiais militares em serviço na região do Batel, em Curitiba, no último mês de maio. A decisão, do juiz substituto Sergio Bernardinetti, da Vara da Auditoria da Justiça Militar, não entra no mérito da questão, ou seja, não impede que os policiais sigam suspeitos. Entretanto, agora a competência das investigações passa da Polícia Civil para a própria Polícia Militar (PM), conforme o pedido da defesa.

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Francisquini foi morto durante uma perseguição policial que terminou na Praça da Espanha, um dos pontos de vida noturna mais agitados da capital. No carro do motorista foram encontradas 16 marcas de tiros, sendo que três o acertaram. Os policiais alegam ter atirado porque o jornalista teria tentado atingir um deles com o carro e agido como se fosse disparar contra a equipe, versão contestada pela família.

A decisão desta terça-feira (13) do juiz Sergio Bernardinetti que tirou a apuração dos fatos da competência da Polícia Civil atendeu a um pedido feito pela defesa dos soldados, que justificou haver "constrangimento ilegal" no processo.

No despacho, o juiz acatou a tese de que a condução do inquérito pela delegacia comum feria o previsto em constituição e destacou que "uma vez praticado fato que, em tese, se amolde ao conceito de crime militar, praticado por policial militar ou bombeiro militar, deve a investigação transcorrer exclusivamente através de Inquérito Policial Militar".

O caso

Francisquini foi morto na madrugada do dia 12 de maio durante uma fuga começou na Rua Vicente Machado, no Centro, e só terminou na Praça da Espanha, no Batel, onde o veículo foi cercado e os tiros disparados. A versão da PM de que os tiros foram disparados porque Francisquini teria tentado atingir um deles com o carro e agido como se fosse disparar contra a equipe é contestada. A família, inclusive, nega que o jornalista estivesse portando arma - como foi afirmado pelos policiais.

Laudo do Instituto de Identificação do Paraná divulgado cerca de um mês depois apontou que não foram encontradas digitais de Francisquini na arma que os PMs alegam ter encontrado com ele após confronto. Mais tarde, outro laudo concluiu também que Francisquini não estava sob efeito de álcool ou drogas.

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