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Prefeito Rafael Greca assinou novo decreto de regulamentação de aplicativos de transporte após pressão de taxistas.
Prefeito Rafael Greca assinou novo decreto de regulamentação de aplicativos de transporte após pressão de taxistas.| Foto: Aniele Nascimento / Gazeta do Povo

Foi publicado no Diário Oficial de Curitiba nesta quarta-feira (21) o novo decreto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos em Curitiba com a regulamentação de que todos os motoristas de apps terão que ser cadastrados na prefeitura. Com isso, a Urbs - empresa municipal que gerencia o transporte coletivo na cidade - deve começar o registro dos motoristas em seu site no prazo de 20 dias. Já a fiscalização deve começar em 60 dias.

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A fiscalização da Urbs será feita a partir da emissão de carteirinhas virtuais para os motoristas. Essas carteirinhas devem renovadas periodicamente, mas a prefeitura ainda não definiu o prazo de validade do documento. O decreto foi assinado na noite da última terça-feira (20) pelo prefeito Rafael Greca (DEM) após mobilização de taxistas, que fizeram carreata e chegaram a acampar em frente à prefeitura exigindo mais rigor na fiscalização dos apps. De acordo com a Urbs, atualmente há 12 mil motoristas de aplicativo em Curitiba que trabalham em três empresas: Uber, 99 e Cabify.

Para realizar o cadastro, os motoristas terão que acessar o site da Urbs e fazer um serviço semelhante ao registro dos taxistas. Além do cadastro da prefeitura, os motoristas terão também de ter o cadastro nas empresas de transporte.

Conforme determina a lei nacional nº 13640, os condutores devem ter Carteira de Habilitação Nacional (CHN) categoria B e terão que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Com todos os itens dentro do solicitado, o motorista receberá uma carteirinha virtual de identificação.

O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, afirma que as carteirinhas virtuais serão importantes para fiscalização dos motoristas. “Caso seja abordado por um cliente ou pela própria fiscalização, o motorista apresentará sua carteirinha. Caso não tenha o documento, será considerado um transporte clandestino e será punido”, afirma.

Pelo cadastro da prefeitura, os passageiros terão acesso às informações dos motoristas registrados. Para Ogeny, a medida trará mais segurança aos passageiros e também à cidade. “Se houver eventuais problemas, poderemos mapear, comunicar o aplicativo e o motorista poderá ser excluído do sistema”, ressalta.

Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta quarta, o prefeito Greca esclareceu que o novo decreto não trará novas taxas às empresas. Em Curitiba, os aplicativos pagam uma taxa por viagem, de acordo com a distância, desde setembro de 2017.

O que dizem as empresas

A reportagem entrou em contato com as três empresas de transporte por aplicativo que trabalham na cidade. A 99 comunicou em nota que foi surpreendida com a edição do novo decreto, já que não foi procurada para debater os novos pontos e ainda não teve acesso ao teor.

Já a Cabify informou que mantém o diálogo com os poderes públicos e que a regulamentação ajuda a evitar o transporte clandestino e é "necessária para garantir o bom equilíbrio da concorrência".

Também foi procurada a empresa Uber, que até a conclusão da reportagem não havia respondido à solicitação de um posicionamento.

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