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| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povp

Com a falta de combustíveis em mais de 90% dos postos de Curitiba e região, pode parecer uma boa ideia enfrentar a fila nos estabelecimentos que ainda não estão com os reservatórios zerados para encher o tanque e levar um pouco de gasolina para casa. Quem fizer isso, porém, corre risco de ser multado, preso, e até mesmo de causar incêndios e explosões.

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Isso porque a estocagem de combustíveis só pode ser feita por estabelecimentos licenciados, e guardar esses produtos em quantidade constitui crime ambiental e crime contra a ordem econômica. A determinação é das leis federais 8.176/91 e 9.605/98. Outra regulamentação é a portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de número 116 do ano 2000, que estabelece que combustível automotivo somente poderá ser vendido por pessoa jurídica com registro na ANP, além de exigir que o comércio seja feito por posto revendedor com tancagem para armazenamento e equipamento medidor.

Além disso, de acordo com o Sindicombustíveis, os riscos ao meio ambiente e às pessoas são imensos. A gasolina, por exemplo, produz vapores altamente inflamáveis que podem gerar explosão. Para isso, basta uma fonte de ignição, como por exemplo cigarros ou até mesmo ligar um interruptor de luz. Podem ocorrer também vazamentos que resultem na contaminação do solo e de rios.

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