Em Curitiba, 31 servidores municipais devolveram auxílio emergencial até agora

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Após a identificação do pagamento irregular do auxílio emergencial de R$ 600 a 10.648 servidores municipais e outros 4.687 estaduais de todo o Paraná, as prefeituras e o governo estadual começaram nesta semana a notificar seus funcionários sobre a necessidade de devolução do dinheiro. Em Curitiba, dos 351 servidores municipais que receberam indevidamente o benefício, 43 já haviam sido notificados e 31 haviam comprovado a devolução do dinheiro até esta sexta-feira (5), de acordo com a prefeitura.

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A Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal ainda está notificando os funcionários, que, a partir do aviso, têm prazo de cinco dias para devolver o auxílio. A capital paranaense é o município com o maior número de servidores municipais que, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e da Controladoria Geral da União (CGU), receberam o valor mesmo sem atender aos critérios do programa.

A mesma situação atingiu funcionários públicos de outras 384 cidades do Paraná, resultando em um pagamento indevido, por parte da Caixa Econômica Federal, de R$ 7.319.400.

O auxílio emergencial é voltado a reduzir o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus entre a população mais vulnerável. O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados e que ainda cumpram determinados requisitos previstos no Decreto 10.316/2020.

Pelo texto legal, agentes públicos, incluindo ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e titulares de mandato eletivo, não têm direito ao valor.

O recebimento por parte de um funcionário público, no entanto, não significa que houve má fé por parte do agente. Na esfera estadual, por exemplo, o levantamento feito pelo TCE em parceria com a CGU e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), indicou que, dos 4.687 servidores que receberam o benefício, 80% não fizeram a solicitação.

Nesses casos, o depósito foi feito diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, como o do Bolsa Família e CadÚnico. Além disso, entre as situações em que foi feito o pedido, há a possibilidade de terceiros terem usado os dados dos funcionários públicos ilegalmente.

O governo federal, por meio da Caixa, desembolsou R$ 3.265.200 em auxílios indevidos ao funcionalismo estadual. Somado ao montante depositado, também indevidamente, aos servidores municipais de 385 municípios paranaenses, o valor total de pagamentos irregulares chega a R$ 10.584.600.

Na capital paranaense, os servidores convocados devem demonstrar que fizeram a devolução do dinheiro e que, quando for o caso, foram vítimas de fraude, situação que será investigada pelo governo federal. Nesses casos, eles assinam uma declaração, documento que será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para apuração junto aos órgãos federais.

Os servidores que não comparecerem aos núcleos para comprovar a restituição do auxílio responderão a processo administrativo disciplinar, segundo a prefeitura.

A devolução deve ser feita por meio de um sistema eletrônico disponível no site do Ministério da Cidadania (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao). A pasta, no entanto, não respondeu ao questionamento da Gazeta do Povo sobre quantos benefícios já foram revertidos ao governo federal.

O TCE solicitou à CGU e à CGE a criação de uma base de dados específica para o registro das regularizações. Números parciais sobre as devoluções devem ser divulgados em breve, segundo o TCE.