Vereadores rejeitam proposta que obrigaria divulgação do aumento da tarifa um mês antes

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Por 18 votos a 11, os vereadores de Curitiba rejeitaram, em primeira votação, o projeto de lei que previa que os reajustes nas passagens de ônibus fossem divulgados pelo menos 30 dias antes do início da cobrança. De autoria do vereador Tico Kuzma (Pros), a proposta pretendia garantir que os usuários do sistema tivessem tempo suficiente para se programarem para o gasto mais alto com o transporte coletivo.

A ideia veio, de acordo com o próprio vereador, que a defendeu na tribuna logo antes da votação, de um embate jurídico registrado no ano passado. Como os novos preços costumam ser divulgados dias antes de passarem a valer, assim que o reajuste de 2019 foi anunciado, o deputado estadual Goura (PDT) e a vereadora Professora Josete (PT) entraram com um pedido na Justiça para suspendê-lo. Uma liminar adiando o novo valor por um mês foi concedida e, dias depois, derrubada. O entendimento da segunda decisão foi de que o adiamento geraria uma despesa insustentável aos cofres públicos.

“É um projeto singelo, simples, mas que visa garantir um direito ao consumidor”, disse Kuzma durante a sessão. O vereador defendeu ainda que a proposta não acarretaria prejuízo, pois os cartões-transporte são carregados com valores expressos em moeda corrente, não em crédito, e citou o discurso do prefeito Rafael Greca na inauguração do ano legislativo, em que ele afirmou que há um esforço para congelar os preços das tarifas em 2020. “Se a gente consegue dizer que em um ano não vai ter aumento, 30 dias é muito mais fácil”, afirmou.

Ainda assim, houve resistência da base do prefeito na Câmara. O líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB), orientou pela derrubada da proposta alegando a possibilidade de compra especulativa de créditos para o cartão-transporte e que o adiamento traria, sim, prejuízos. “Quando o então vereador Goura entrou com a liminar e conseguiu suspender o aumento por dois dias, a Urbs teve prejuízo de R$ 350 mil reais e esse dinheiro iria para terminais, para melhoria dos ônibus, etc.”, disse.