Como uma decisão do STF deve facilitar a implantação do 5G no Brasil

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Uma decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e publicada na última segunda-feira (1°) deve facilitar a implantação do 5G no país. Ela considerou inconstitucional a Lei de Antenas da cidade de São Paulo, que limitava a instalação de infraestrutura de telecomunicações. O governo federal planeja que a tecnologia seja instalada a partir de julho de 2022, começando pelas capitais.

A tecnologia 5G, que assegura velocidades de internet até cem vezes superiores à da 4G, exige mais proximidade entre as antenas e um maior número delas. Segundo a Federação Nacional das Indústrias de Redes de Telecomunicação e Informática (Feninfra) podem ser requeridas até dez vezes mais antenas em comparação com a tecnologia atual.

A decisão original tinha sido tomada em dezembro, mas, segundo a “Veja”, a prefeitura e a Câmara de Vereadores de São Paulo recorreram. Lá, ainda tramita o PL 753/2013, que atualizaria a lei considerada como inconstitucional.

É a segunda decisão nesse sentido, tomada pela Corte, em menos de um ano. Em maio de 2020, o plenário, em sessão virtual, julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 3.110, a fim de declarar a inconstitucionalidade da lei estadual 10.995/2001, de São Paulo, que estabeleceu condições para a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular.

O Supremo considerou, por unanimidade, que o tema foi regulamentado por lei federal editada pela União, a quem compete legislar privativamente sobre comunicações.

Segundo a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, existem mais de 300 leis diferentes sobre o assunto em todo o país. “Na cidade de São Paulo, por exemplo, faltam antenas 4G”, diz. Em fevereiro, de acordo com a Conexis Brasil, entidade que representa as operadoras de telefonia celular, eram 7.499 antenas instaladas na maior cidade do país.

A multiplicidade de legislações é fonte de preocupação para o setor. Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, diz que os municípios estabelecem muitas restrições.

Um dos problemas, de acordo com Ricardo Queiroz, líder do setor de tecnologia, mídia e telecomunicações da PwC Brasil, são os diferentes "timings" estabelecidos nas legislações para a instalação das antenas. Na capital paulista, por exemplo, podem se passar mais de três anos entre a entrada do pedido e a instalação do equipamento.

Brasil já está atrasado na implantação do 5G

O Brasil já está atrasado na implantação da tecnologia, processo que já ocorre em países desenvolvidos. A previsão é de que o leilão das frequências que compõem o 5G seja realizado até o fim deste semestre.

Estudos realizados pela PwC indicam que a tecnologia tem a possibilidade de agregar US$ 1,35 trilhão ao PIB global até 2030.

Segundo o presidente da Teleco, a nova tecnologia vai proporcionar uma revolução nas telecomunicações. “Até a 4G houve uma orientação para a comunicação pessoal. A 5G, além de melhorar as comunicações, vai funcionar como uma plataforma de prestação de serviços. Isto vai ajudar na receita das operadoras de telecom, que estão tendo baixo crescimento ou, até mesmo, caindo.”

Um dos setores que poderá ser mais beneficiados com a tecnologia é a indústria. O líder da PwC Brasil explica que ela conseguirá ter acesso mais rápido às informações, possibilitando um ajuste mais efetivo dos protocolos de produção e correções de rumo tempestivas e online. “É mais rapidez, mais confiança, mais economia de energia e a obtenção de ganhos de produtividade.”

Outro segmento que deve ser beneficiado, segundo o especialista, é o de saúde. Ele aponta que os médicos poderão ganhar agilidade no atendimento, por meio do monitoramento online dos pacientes. “É um ecossistema totalmente novo. A relação médico-paciente vai mudar.”

Mesmo atividades mais corriqueiras, como uma decisão de consumo, deverão ser impactadas com a adoção do 5G. “Recursos viabilizados pela tecnologia e um uso maior da estrutura de streaming podem viabilizar compras de forma mais interativa”, destaca Queiroz.