Abono salarial: mais de R$ 1,6 bilhão ainda está disponível para saque

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Termina no próximo dia 29 de junho o prazo para os trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 sacar o recurso, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954). O calendário começou em julho de 2017, seguindo os meses de nascimento e os números de inscrição dos servidores públicos. Até o fim de maio, no entanto, mais de 2 milhões de trabalhadores (ou 9% do total previsto) não haviam sacado o valor a que tinham direito. No total, R$ 1,6 bilhão em recursos do abono aguardam o saque.

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São recursos que saem do PIS/Pasep, mas que, volta e meia, ficam encalhados, porque muitos trabalhadores não sabem que têm esse direito, principalmente porque há algumas condicionantes que vão além da renda para se ter o direito ao saque.

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O valor do benefício vai depender de quanto a pessoa trabalhou em 2016. Quem esteve empregado formalmente durante todo o ano vai receber um salário mínimo (R$ 937). Quem trabalhou apenas um mês, receberá 1/12 dessa quantia, e assim sucessivamente.

Dentre as regiões brasileiras, a Nordeste e a Sudeste acumulam a maior quantidade de pessoas que ainda não buscaram os recursos. Caso o dinheiro não seja retirado pelos beneficiários, o valor vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o trabalhador só poderá sacar o abono do ano seguinte. 

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o FAT beneficia os trabalhadores brasileiros por meio do seguro-desemprego e também pelo abono salarial, mas que os beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito e realizar o saque. 

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,2 milhões de trabalhadores foram pagos em todo o Brasil, de acordo com a última atualização. Os valores sacados atingiram R$ 16,4 bilhões, mas ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores. 

Quem tem direito ao abono salarial

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

De acordo com o chefe da divisão do abono salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954. 

Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica. 

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. O banco disponibiliza uma página para que o trabalhador consulte se tem direito a receber o valor. Para isso, é preciso informar o número do PIS (geralmente registrado na carteira de trabalho) e digitar a senha. Quem não tem senha, pode cadastra uma na página de consulta.  

Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil. O banco disponibiliza um aplicativo que precisa ser baixado e instalado para que o trabalhador consulte se tem direito e o valor do benefício.

Para mais informações, há alguns canais de atendimento:

Alô Trabalho do Ministério do Trabalho: 158

Caixa: 0800-726 02 07. No site do banco, também há informações sobre como sacar o recurso.

Banco do Brasil: 0800-729 00 01

(As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira)