Ação pede indenização pela venda do Banestado

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Curitiba – O governo estadual ajuizou ação civil pública contra o Banco Central e a União em que pede indenização de R$ 3,738 bilhões por prejuízos que teriam sido causados ao estado na fase de saneamento do Banco do Estado do Paraná (Banestado), vendido ao Itaú em 2000. Ao mesmo tempo, solicita o pagamento de supostos prejuízos – a serem calculados – gerados pelo aproveitamento indevido de créditos tributários por parte do Itaú após a privatização. A ação, anunciada ontem pelo procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, deu entrada na Justiça Federal na última sexta-feira.

O pedido de ressarcimento tem como base um inquérito instalado em agosto de 2003 pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). O MP concluiu que, na época da privatização, União e BC impuseram ao Paraná um ônus excessivo para que saneasse o Banestado e o deixasse apto para ser vendido. O texto da ação diz que a União forçou o estado a pegar emprestado, em março de 1998, R$ 3,85 bilhões para recompor o patrimônio do banco. No entanto, o governo estadual e o MP alegam que esse valor seria superior ao necessário. Isso porque, seguindo orientações do BC, créditos tributários de R$ 1,75 bilhão que o Banestado tinha junto à Receita Federal – e que compunham parte significativa de seu patrimônio – não foram contabilizados.

Desse total, somente R$ 61 milhões foram considerados como parte do ativo patrimonial do banco, já que o restante do crédito teria sido gerado pelo reconhecimento como prejuízo de operações inadimplentes e de prejuízos contábeis registrados entre 1997 e 1998. Não haveria, portanto, justificativa para mantê-los como parte do patrimônio, já que não havia perspectiva de lucro por parte do Banestado. "Este entendimento, evidentemente lesivo ao estado, não correspondia à realidade, já que os créditos poderiam ter sido estornados ao banco (Banestado), compondo seu ativo, ou compensados pelo grupo adquirente, o que, de fato, terminou ocorrendo", diz o texto da ação.

O procurador Sérgio Botto de Lacerda diz que, apesar de ter pago somente por créditos de R$ 61 milhões, o Itaú "utilizou e vem utilizando todos os créditos tributários (de R$ 1,75 bilhão), pelos quais não precisou pagar". Por isso, teria havido um "enriquecimento ilícito por parte do banco na fase posterior à privatização", já que a compra das ações do Banestado custou ao Itaú R$ 1,568 bilhão – menos do que o valor dos créditos que estaria recuperando.

Na parte final da ação, governo e MP solicitam a apuração, na fase de liquidação de sentença, de qual seria o valor em créditos tributários aproveitado indevidamente pelo Itaú desde 2000 até hoje – e pedem que o banco privado seja condenado a pagar o valor que for apurado. O que o estado cobra do BC e da União, por sua vez, é justamente a diferença entre o total dos créditos que o Banestado tinha (R$ 1,75 bilhão) e o valor que foi considerado na época da venda (R$ 61 milhões). Em valores de agosto de 2005, essa diferença seria de R$ 3.738.621.318,72, segundo a ação.

A Advocacia Geral da União informou que já foi notificada sobre a ação e agora recolhe informações junto ao Banco Central e à Secretaria do Tesouro para fundamentar sua defesa. O BC também já foi intimado. Procurado pela reportagem, o Itaú preferiu não se manifestar sobre o assunto.

O procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, disse que até o fim do ano o MP também deve ajuizar ações criminais e de improbidade administrativa contra os responsáveis pela privatização do Banestado. Macedo não soube citar nomes, mas seriam, segundo ele, pessoas ligadas ao governo estadual e, eventualmente, ao Itaú, na época da venda.