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Remuneração com papéis da empresa é cada vez mais comum entre executivos brasileiros | Platt/Getty Images/AFP
Remuneração com papéis da empresa é cada vez mais comum entre executivos brasileiros| Foto: Platt/Getty Images/AFP

Cada tipo

Conheça os planos de remuneração em ações mais usados no Brasil

Stock Options

Opção do direito de compra de ações: o executivo ganha o direito de comprar os papéis da empresa no futuro, pelo preço atual de mercado da ação. O período de carência é geralmente de três anos. Depois desse período, o funcionário pode escolher se quer ou não comprar esses papéis. Se o valor de mercado da ação estiver maior do que aquele acordado com a empresa (valor de mercado na data em que o direito foi dado), a operação é vantajosa e o executivo tende a exercer o direito e a adquirir a ação.

Como declarar: as ações só devem ser incluídas na declaração depois que forem efetivamente compradas (ou o direito for exercido) pelo trabalhador, ou seja, quando a opção do direito de compra for exercida. Os papéis devem ser incluídos na Declaração de Bens e Direitos, código 31 "Ações", com a data de aquisição e valor das ações. Enquanto esses papéis não forem vendidos, os valores das ações não devem ser atualizados pelo valor do mercado, apenas repetidos nas declarações de anos posteriores.

Matching Shares

Compra de ações, com recebimento de outras ações a custo zero: o funcionário compra ações da companhia em que trabalha e recebe outras, em geral de graça (as quais são usualmente chamadas de "matching shares"). Normalmente, os planos preveem que o funcionário ganhe uma ação para cada unidade comprada.

Como declarar: as ações devem ser incluídas na declaração a partir do momento em que o executivo exerce seu direito de compra, porque esses papéis já são de propriedade do executivo. Neste caso, como o executivo recebe ações sem custo – benefício exclusivo para funcionários –, os valores dos papéis entram como parte de remuneração e por isso são tributados na fonte (alíquota que varia entre zero e 27,5%). Assim, devem ser incluídos na Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular, geralmente já incluídas no Informe de Rendimentos. Os papéis devem constar na Declaração de Bens e Direitos, preenchendo no código 31 "Ações", com a data de aquisição e valor das ações.

Prática comum no exterior, a remuneração ou os benefícios pagos em ações a diretores, superintendentes e gerentes de empresas têm sido cada vez mais usados no Brasil. Na hora de declarar o Imposto de Renda (IR), no entanto, esse tipo de pagamento pode gerar dúvidas. Não há uma legislação específica sobre o tema no país, e os especialistas sugerem, antes de tudo, cuidado ao preencher a declaração para evitar a malha fina. Até porque a própria Receita Federal identificou o aumento dessa forma de pagamento a executivos e tem ampliado a fiscalização.

Os planos mais comuns são a opção do direito de compra de ações (stock options) e o recebimento de ações a custo zero quando o funcionário compra papéis da empresa (quando ganha as chamadas matching shares). Cada companhia, no entanto, organiza um plano de remuneração baseado em ações que terá de ser declarado de forma diferente no IR. Por isso, é prudente também esclarecer outras dúvidas com a área de recursos humanos da empresa.

"O Brasil não tem leis que tratem exclusivamente da tributação para a remuneração em ações, então usamos regras gerais de acordo com o regulamento do Imposto de Renda", explica a gerente-sênior da área de assessoria tributária da Ernst & Young Terco, Carolina Rotatori.

A regra geral é que as ações só devem entrar na declaração quando já forem de propriedade do executivo. Se elas forem consideradas parte da remuneração, são tributadas na fonte, como outros rendimentos do trabalho, com alíquota de zero a 27,5%. Porém, se o ganho for considerado investimento, a tributação ocorre no momento da venda, com alíquota de 15% (aplicável para renda tributável ou ganhos de capital). "Como outros bens, as ações devem entrar na declaração do IR quando forem propriedade do contribuinte. E são incluídas na Declaração de Bens e Direitos. A expectativa de um direito (opção de compra de ações) que será exercido no futuro não obriga a inclusão desses papéis na declaração do IR", afirma o coordenador editorial da IOB Folhamatic, Edino Garcia.

No caso do direito de compra de ações, geralmente o funcionário só pode adquirir os papéis no futuro, depois de um período de carência que costuma ser de três anos. Apenas quando esse direito é exercido – ou seja, quando o executivo compra a ação pelo preço combinado – é que os papéis devem entrar na declaração do IR. Quando se trata das matching shares (aquelas que têm custo zero ao serem compradas da empresa), as ações já são imediatamente de propriedade do funcionário e, por isso, devem constar logo da declaração. No caso de papéis negociados na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), eles entram no campo de Renda Variável, enquanto as ações de fora são reportadas como ganho de capital. Ambos os tipos devem ser incluídos na Ficha de Bens e Direitos, com data e valores de aquisição e de venda.

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