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Comércio Exterior

Acordo anti-retaliação é inédito na OMC, diz Miguel Jorge

Ministro do Desenvolvimento comemora medida, que vai retardar represália. Acordo prevê pagamento de US$ 147 milhões anuais a um fundo nacional

  • PorG1/ Globo.com
  • 18/06/2010 15:30
Ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge | Divulgação/Ministério do Desenvolvimento
Ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge| Foto: Divulgação/Ministério do Desenvolvimento

O acordo temporário fechado entre os governos brasileiro e norte-americano, que prevê o pagamento de US$ 147 milhões por ano, até 2012, aos produtores de algodão brasileiros por meio de um fundo, é uma medida inédita nas negociações internacionais e nas decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge. Ele participou nesta sexta-feira (18) de um evento sobre economia brasileira, em São Paulo."Nunca aconteceu isso, que um país tivesse que pagar esse valor pra produtores prejudicados. Uma conta especial já foi aberta, e a primeira parte desse dinheiro deve estar sendo depositada entre hoje e amanhã, os [prêmios de] seguros, que faziam com que os produtos americanos tivessem uma competitividade desleal em relação aos outros, já foram reduzidos. Portanto, é um avanço importante ", afirmou.

O dinheiro depositado nesse fundo será revertido para pesquisas sobre algodão, entre outros fins, exclusivos para o produto.

Questionado sobre o prazo de dois anos de suspensão das retaliações comerciais aos Estados Unidos, definido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), se não era muito tempo, Jorge afirmou que esse período não poder ser menor por determinações legais.

"A lei americana vai até 2012, por isso estamos dentro da lei. É como se exigíssimos do governo americano que convencesse o Congresso americano a acabar com a lei hoje. Isso é impossível."

O ministro disse que, a qualquer momento, caso haja descumprimento do acordo por parte dos EUA, o governo voltará com a retaliação. "Não tem nada suspenso. Estamos com uma espada de Dâmocles, dependurados. A qualquer momento podemos desistir, assim como o outro lado também pode desistir."

Próximo governo

Ainda que daqui a dois anos, o governo não seja mais o mesmo, o ministro disse acreditar que qualquer candidato que ganhe as eleições, de qualquer partido, cumprirá exatamente o que está escrito nesse acordo.

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