Um termo de compromisso assinado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Petrobras vai baixar, para "patamares aceitáveis", o perigo de racionamento de energia elétrica até 2010. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (7) pelo diretor-geral da agência, Jerson Kelman, em audiência pública no Senado.
Segundo Kelman, o termo vai permitir o fornecimento de combustível para 24 termelétricas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, 17 delas movidas e gás.
Além de Jerson Kelman, participaram de audiência da subcomissão dos Marcos Regulatórios Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, e Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, de acordo com a "Agência Brasil".
Otimismo e críticas
Luiz Alberto dos Santos disse que vê com otimismo a possibilidade de aprovar, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3337, de 2004, de iniciativa do governo, que trata de nova regulamentação das agências reguladoras, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 81, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já votada em primeiro turno no Senado, que regulamenta o marco regulatório das agências reguladoras.
Cláudio Sales criticou várias distorções que, segundo ele, atrapalham o trabalho das agências reguladoras, como o contingenciamento (bloqueio) do orçamento das agências, a falha estrutura administrativa e a inexistência de planos de carreira para os funcionários.
A crítica maior de Sales foi com a figura do ouvidor das agências reguladoras que, segundo ele, deveria ser extinto ou, se mantido, deveria ser sabatinado pelo Congresso Nacional e não ter acesso prévio a informações confidenciais das agências, que podem comprometer os leilões feitos no setor elétrico pela Aneel.
