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Aeroportos
Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, o terceiro maior aeroporto do Brasil: exemplo positivo das concessões ao setor privado, apesar da queda de movimentação com a pandemia.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O sucesso da chamada "Infra Week", série de leilões de ativos de infraestrutura realizada no início de abril pelo governo federal, revela que o país continua no radar dos investidores, interesse considerado digno de comemoração quando o assunto é a retomada no pós-pandemia. Entre as concessões oferecidas na ocasião estão as operações de 22 aeroportos, segmento que deve estar entre os primeiros a se recuperar do baque provocado pela Covid-19.

Caso se mantenha, essa capacidade de atrair dinheiro privado – especialmente estrangeiro – pode ser chave para destravar a economia nacional em face da falta de recursos públicos, conforme avaliou o próprio ministro Tarcísio Freitas ao afirmar, ao fim do leilão, que "o emprego vai vir pela mão do investimento privado". "Não há outra alternativa porque temos que seguir a nossa trajetória de responsabilidade fiscal, nosso compromisso com a solvência”, completou.

Os três blocos de aeroportos que passam agora à iniciativa privada respondem, juntos, por 11% do tráfego de passageiros pagos no país, com quase 24 milhões de embarques e desembarques no ano de 2019. Para eles estão prometidos investimentos da ordem de R$ 6,1 bilhões, dinheiro que deve garantir mais qualidade e ampliação na oferta de serviços, na avaliação de Ricardo Jacomassi, economista-chefe da consultoria TCP Partners.

A expectativa é de que os investimentos acompanhem a retomada gradual da economia e a volta dos passageiros aos terminais, realizando o potencial dos ativos leiloados, avaliação que também encontra eco em fala do responsável pela pasta da Infraestrutura nacional ao admitir que “o investimento na infraestrutura aeroportuária é fundamental para a estratégia de crescimento da aviação civil".

Segundo Jacomassi, o potencial de geração de caixa e a margem de rentabilidade dos aeroportos explicam o otimismo dos vencedores, que apostaram alto no leilão rendendo ágio médio de 3.822% em relação aos lances mínimos.

Ainda nessa perspectiva, o coordenador da Pós-Graduação em Mercado Financeiro e Capitais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo, avalia que "o otimismo dos investidores está calcado em um cenário de crescimento da aviação regional, com a forte entrada de participantes internacionais, no aumento das viagens e do transporte de carga" e, em paralelo, em experiências favoráveis de contratos anteriores celebrados pelo governo brasileiro e a iniciativa privada.

O que veio antes

A política de concessões de aeroportos no Brasil foi iniciada em 2011, com o objetivo de promover melhorias no atendimento dos terminais a partir da atração de investimentos privados. Desde então foram realizadas seis rodadas – as quatro iniciais com concessões individuais de terminais, e as duas seguintes com a licitação de blocos regionais.

Da política podemos extrair duas experiências, ambas da primeira rodada de concessões. A positiva, que foi a concessão do aeroporto de Brasília, e a negativa, do aeroporto de Viracopos. Concedido por prazo de 30 anos, o terminal de Campinas (SP) foi devolvido ao poder concedente em 2017 em virtude da dívida de R$ 460 milhões relacionada às outorgas devidas ao governo federal. O aeroporto será relicitado.

O terminal de Brasília, apontado como experiência positiva, está entre os mais movimentados do país, ficando atrás apenas de Guarulhos e intercalando, em anos recentes, posição com Congonhas no segundo lugar. Desde o início da concessão, em 2012, o terminal passou por diversas intervenções, com obras de reforma e ampliação. Aumentaram o número de portões, a área útil e a capacidade de pista, o que garante a possibilidade de operação de mais de um voo por minuto.

Desde o início da concessão, a movimentação de passageiros cresceu de 15,3 milhões para 16,7 milhões ao ano em 2019. Por causa da pandemia, o ano de 2020 fechou com 8 milhões de viajantes, tráfego menor do que aquele registrado há 15 anos, de acordo com a Inframérica. A expectativa para a última fase da concessão, que dura 25 anos, é de 41 milhões de passageiros ao ano.

Os aeroportos no cenário atual

Sem capacidade de investimento por parte do setor público, o Brasil deve se beneficiar da injeção de recursos privados para recuperar a rota do crescimento nacional.

O interesse privado em operar e investir na infraestrutura brasileira é encarado como essencial e surge atraído pela projeção de altos retornos e pela trajetória de crescimento no transporte de cargas e trânsito de passageiros no país, ainda que temporariamente interrompida pelo revés da pandemia.

Profundamente afetados pelas medidas restritivas de contenção do coronavírus e pela crise econômica que chegou a reboque, o turismo e a aviação comercial são apontados como detentores de boas perspectivas de retomada a partir de um quadro de mais normalidade, após amplo alcance da vacinação.

Os investidores acreditam nesse combustível para queimar, de olho no potencial das rotas regionais brasileiras e de alcance do negócio para além da dobradinha embarques e desembarques, mesmo no caso de ativos que são menos atraentes à primeira vista.

Nessa lógica se encaixam os terminais de menor porte, incluídos nos mesmos lotes que outros notadamente mais atraentes. "No caso dos aeroportos regionais, são precários os serviços, e os vencedores consideraram o potencial, por exemplo, da ampliação de locações de serviços acessórios, como restaurantes etc", relaciona o economista-chefe da TCP Partners.

A característica de múltipla oferta de serviços como foco nesses empreendimentos também é apontada pelo presidente do Corecon-DF. Ele reforça que os aeroportos deixaram de se caracterizar como simples locais de passagem para se transformar em centros indutores de desenvolvimento de inúmeros negócios, alguns deles de alta rentabilidade. O destaque vai justamente para a locação de espaços nos próprios terminais para empreendimentos relacionados ao comércio, hotelaria, estacionamento de veículos e lazer.

"O desenvolvimento desses negócios vem possibilitando a obtenção de maior volume de receitas e exigindo que as instalações físicas tenham seu uso otimizado e adaptado a este novo modelo privado de operação dos terminais aeroportuários", afirma Bergo.

A lógica é de maior desenvolvimento da faceta comercial dos aeroportos e expansão do mercado consumidor para a obtenção de novas receitas de custeio que vão além do operacional. Como reflexo, surgem também potenciais ganhos com capacitação de mão de obra, geração de empregos e impostos.

Em análise do ponto de vista global, o Bergo destaca que, apesar das dificuldades atuais – tanto no segmento aeroportuário quanto na economia nacional –, o país segue capaz de alto retorno graças ao tamanho do mercado, seja em termos de território e população, seja pela capacidade de desenvolvimento do setor, uma vez que o olhar é de longo prazo.

Aliado a isso, Jacomassi afirma que os contratos das concessões buscaram minimizar potenciais riscos, garantindo mais segurança ao investidor.

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