Agronegócio debate Código Ambiental

• 0

A preservação ambiental está deixando de ser um objetivo inalcançável e ganhando sentido prático por razões técnicas e jurídicas. A avaliação parte dos especialistas que vão participar do Papo de Mercado promovido pela Rede Paranaense de Comunicação (RPC) na próxima terça-feira, em Curitiba. O advogado e mestre em Direito Ambiental Leonardo Papp e o agrônomo e pós-doutor em Manejo e Conservação de Solo Gerd Sparovek vão discutir o desafio de produzir e preservar num momento em que o Congresso está reformando Código Florestal Brasileiro.

A legislação atual, considerada moderna mas impraticável pelo agronegócio, permite que a agropecuária avance sobre as matas nativas, afirma Sparovek. Ele considera que o setor privado, detentor de mais da metade das matas brasileiras, muitas vezes não vê o valor da preservação. No entanto, o confronto de dados científicos mostra que é possível produzir e inclusive expandir a atividade rural "sem que a vegetação seja sacrificada", sustenta.

Além da formulação de regras mais claras, a geração de conhecimento em universidades e institutos de pesquisas pode contribuir nesse processo de aproximação entre produção e preservação, acrescenta. O impacto da atividade rural sobre o ambiente deve ser conhecido a partir de investigações que não tenham interesses específicos ou atendam a linhas ideológicas, pontua o especialista, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), ligada à Universidade de São Paulo (USP).

Para Leonardo Papp, os dois eixos da reforma no Código Florestal, até agora, têm sido a regularização ambiental das unidades produtivas rurais e a proteção dos remanescentes de vegetação que ainda existem. O especialista e Direito Ambiental refere-se à possibilidade de áreas já desmatadas não terem de ser abandonadas por produtores que sobrevivem em pequenas propriedades. A preservação, por outro lado, seria incentivada pela moratória do desmatamento durante cinco anos e por meio de outros dispositivos que condicionam a regularização de propriedades rurais à manutenção da vegetação preservada até agora.

O quadro é menos estável do que deveria nesta safra, observa. "O fato de a reforma não ter sido concluída faz com que permaneça a situação de insegurança jurídica para muitas propriedades nas quais são realizadas atividades produtivas". O prazo para averbação da reserva legal – que é de 20% no Paraná – continua correndo, observa. O Decreto Federal 7.029 suspendeu multas e estendeu a averbação até junho de 2011.

"Temos uma legislação que deixa sem proteção uma vasta área de vegetação e, ao mesmo tempo, coloca na ilegalidade áreas que já foram incorporadas na produção agropecuária", observa. Em sua avaliação, as discussões em torno do assunto precisam ultrapassar limites ideológicos e apontar soluções para esses dois problemas. O objetivo não deve ser produzir "vencedores e vencidos", mas a conciliação dos interesses públicos, avalia Papp.