Brasília – As medidas de desoneração tributária anunciadas pelo governo no ano passado custaram R$ 8,970 bilhões, e neste ano o governo já está abrindo mão de R$ 5,250 bilhões. O valor vai aumentar quando for anunciado, na segunda-feira, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Tem [espaço] para [as novas desonerações previstas no] PAC, mas não tem para o PEC, o PIC, o POC ou o PUC", ironizou Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita.

A prorrogação do regime de recolhimento não-cumulativo do PIS e Cofins para a construção civil e a possibilidade de as empresas abaterem mais rapidamente a depreciação de máquinas e equipamentos do que devem de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são exemplos de medidas já contabilizadas como perda de arrecadação e que farão parte do PAC. A renúncia estimada é de R$ 1,5 bilhão neste ano.

Além disso, o fisco contabiliza a correção da tabela do IR em 4,5% neste ano e as isenções garantidas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas entre as desonerações de 2007. Somadas, as duas medidas custarão R$ 3,750 bilhões.

No balanço das desonerações de 2006, a MP do Bem, transformada em lei ainda em 2005, responde pelo maior volume de isenções: R$ 5,320 bilhões. Entre os benefícios, está a possibilidade de reduzir o PIS e a Cofins das empresas que exportam mais de 80% da produção, a isenção para a venda de computadores, a dedução de gastos com pesquisa do IR e CSLL e o aumento dos limites do Simples, sistema de recolhimento de micro e pequenas empresas.

A correção da tabela do IR em 8% no ano passado custou mais R$ 2,210 bilhões à Receita, e a isenção para materiais de construção, R$ 1,060 bilhão. A Receita Federal foi contra a correção da tabela do IR, mas perdeu a disputa para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Pinheiro já disse que o ganho individual do contribuinte é muito pequeno, embora a desoneração total seja elevada.

Entre as medidas de desoneração que o governo deve anunciar no PAC, está a redução de até 25 anos para, no máximo, dois anos no prazo de utilização dos créditos do PIS e da Cofins pagos na construção de edificações. A idéia é que a medida seja capaz de estimular novos investimentos.

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