ALL é proibida de terceirizar atividades

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A juíza Cláudia Giglio Veltri, da Justiça do Trabalho de São Carlos (SP), concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que determina à América Latina Logística (ALL) o fim da contratação de empresas para a realização de funções ligadas à sua atividade-fim, no caso a manutenção de malhas ferroviárias. A decisão obriga ainda a ALL a contratar os funcionários terceirizados e também proíbe a empresa Irmãos Barbosa dos Santos Ltda., que fazia o serviço, de fornecer mão de obra a qualquer tomadora de serviços.

A ALL informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão e que a empresa Irmãos Barbosa dos Santos Ltda. não presta mais serviços à companhia desde 2009. A multa por descumprimento da liminar é de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, que deverá ser paga pelas duas empresas. Segundo o MPT, o caso teve início após denúncia encaminhada pela Gerência Regional do Trabalho de São Carlos, que relatou irregularidades no processo de terceirização. Para tentar resolver o conflito de forma extrajudicial, o MPT propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas a ALL se recusou a firmar um acordo.