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Aeroportos

Anac publica minutas de editais do Galeão e Confins

Previsão é que o edital de licitação dos terminais seja publicado em setembro e o leilão ocorra em outubro. Decisão de conceder os dois aeroportos à iniciativa privada foi anunciada em 2012

  • PorAgência Estado
  • 31/05/2013 11:29
Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro | Acervo Infraero
Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro| Foto: Acervo Infraero

Já estão disponíveis para consulta pública as minutas do edital de leilão e do contrato de concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. Os documentos podem ser acessados no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no campo transparência/audiênciaspúblicas.

A decisão de conceder os dois aeroportos à iniciativa privada foi anunciada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff. A previsão é que o edital de licitação dos terminais seja publicado em setembro e o leilão ocorra em outubro.

Segundo as minutas dos editais em consulta, os leilões terão mais exigências do que as concessões de terminais já feitas. Entre elas, os vencedores dos leilões anteriores não poderão participar dessas licitações. O governo já concedeu à iniciativa privada no ano passado a administração dos aeroportos internacionais de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília).

Outra exigência é que apenas operadores com experiência em aeroportos com movimentação de pelo menos 35 milhões de passageiros por ano estarão aptos a se candidatar aos leilões. Os operadores também terão que entrar com uma participação de pelo menos 25% nos consórcios. Além disso, a garantia de proposta nos novos leilões passou de 0,7% para 1% e o aporte inicial de capital passou de 10% para 30%. Pelo modelo anterior, era exigido no mínimo 10% de participação de uma companhia que tivesse experiência em aeroportos com movimentação de pelo menos 5 milhões de passageiros por ano.

Hoje o Galeão movimenta 17 milhões de passageiros por ano, devendo chegar a 60 milhões ao fim do período de concessão, de 25 anos. Os investimentos previstos nesse período para o terminal são de R$ 5,2 bilhões e o valor mínimo do leilão do aeroporto é de R$ 4,65 bilhões mais 5% de receita bruta anual do empreendimento. Já em Confins, 10,4 milhões de passageiros circulam por ano, com expectativa de 43,3 milhões ao fim da concessão, que neste caso será de 30 anos. O valor mínimo do leilão do aeroporto mineiro será de R$ 1,56 bilhão, também com mais 5% de receita bruta anual.

Nos dois aeroportos, a taxa referencial de retorno de investimento é de 6,46% e o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrangerá até 70% do volume de investimentos.

Consulta pública

As contribuições, sugestões e críticas aos documentos sobre a concessão dos dois aeroportos devem ser encaminhadas à Anac por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência até o dia 30 de junho. Também haverá sessões presenciais para discutir as minutas dos documentos em Belo Horizonte (MG), no dia 17 de junho, e no Rio de Janeiro (RJ), em 18 de junho. Os interessados em participar das sessões devem se inscrever pelo e-mail concessão.gig-cnf@anac.gov.br até o dia 14 de junho.

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