As empresas de telefonia fixa passarão a contar com conselhos de usuários, semelhantes aos existentes nas distribuidoras de energia. Os diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovaram nesta quarta-feira, para consulta pública entre os dias 7 e 27 deste mês, o regulamento de conselhos de usuários, que é previsto nos contratos de concessão.
Deverão ser formados 70 conselhos, com pelos menos um por capital. No mínimo, deverá existir um conselho para cada grupo de 2 milhões de telefones fixos. O conselho, que terá caráter consultivo, terá integrantes de diversas classes de usuários e de órgãos de defesa do consumidor. Eles deverão fazer propostas e sugestões para a melhoria da prestação dos serviços.
Os integrantes do conselho de usuários terão mandato de 2 anos, não renovável. Cada conselho terá um presidente, um vice-presidente e um secretário. A Telemar, a CTBC, a GVT e a Intelig terão que adaptar seus conselhos às novas regras da Anatel.
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