Aneel cobrou R$ 1,8 bilhão do consumidor por energia de usina que não está pronta

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu nesta sexta-feira (10) que os consumidores pagaram R$ 1,8 bilhão a mais na conta de luz por causa de um erro da própria agência. O valor incidiu nas tarifas de energia de 2016 e dos primeiros meses deste ano e resultou em um aumento médio de 1,2% no valor final da conta de luz.

A agência inseriu no cálculo de reajuste os custos de geração de energia da usina nuclear Angra III. Só que a usina ainda está em fase de construção, na região de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Ou seja, a usina não está em funcionamento e nenhum custo seu poderia ser repassado ao consumidor.

Em nota, a Aneel afirmou que o valor cobrado indevidamente será ressarcido. “Os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017 com a devida remuneração (Selic) a cada reajuste ou revisão”, diz a agência.

A Aneel também informou que, para este ano, vai retirar da revisão dos processos tarifários os custos da Angra III. A Copel, por exemplo, faz o seu reajuste no dia 24 de junho deste ano e até lá será feita a cobrança indevida. O retorno ao consumidor se dará no cálculo do reajuste para os 12 meses seguintes.

Com o ressarcimento e a retirada de Angra III do processo de revisão tarifária, a conta de luz pode subir menos ou até diminuir, dependendo de outros fatores.

Não é o primeiro erro

Entre 2002 e 2009, a Aneel também erro no cálculo dos reajustes anuais . Na época, o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que a fórmula de cálculo adotada pela Aneel dividia as despesas com todos os encargos embutidos nas contas de luz pelo número de consumidores e não levava em conta o aumento da demanda por energia. Com isso, R$ 7 bilhões foram cobrados indevidamente dos consumidores. O TCU decidiu, no entanto, que não havia ressarcimento a ser feito por questões contratuais.