ANP cancela licitação que definiria cessão onerosa

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou a licitação que contrataria a empresa para auditar os reservatórios de Franco e Libra, que deverão ser usados na cessão onerosa de cinco bilhões de barris do governo federal para a Petrobras. A cessão onerosa faz parte do processo de capitalização da estatal e deverá ocorrer até o fim de julho. De acordo com a ANP, a decisão de suspender a licitação acata parecer de sua Procuradoria Jurídica, que considerou "fracassado" o processo, devido à inabilitação da única concorrente, a empresa GCA.

Com o cancelamento, a ANP fica livre perante a legislação para fazer uma contratação direta de auditoria para este serviço. Segundo informações da própria reguladora, há a possibilidade de o processo de avaliação dos reservatórios ser antecipado. Pelo edital proposto no processo licitatório, a auditoria contratada pela ANP teria um prazo de três meses, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, para apresentar resultado.

A indicação do volume existente nestes reservatórios e o valor estimado para o barril a ser extraído do local são fundamentais para determinar o montante a ser pago pela Petrobras ao governo pela cessão onerosa. Consequentemente, este valor é importante para definir o montante final da capitalização da estatal. A Petrobras pretende lançar ações para cobrir as despesas com a cessão onerosa e com seu plano de investimentos, que está sendo discutido hoje em reunião da diretoria e deverá ser levado amanhã para o Conselho de Administração.

A estatal já contratou a consultoria De Golyer & Mac Naughton para avaliar reservas contíguas às suas descobertas na área do pré-sal da Bacia de Santos, além das novas áreas de Franco e Libra perfuradas pela ANP. Porém, esta avaliação seria apenas para dar uma ideia do valor estimado para o barril a ser extraído naquela região. A valoração final depende da auditoria contratada pela ANP, já que a autarquia está representando o governo federal.

O ideal para a Petrobras e para o governo federal seria que tanto sua capitalização quanto a cessão onerosa ocorressem simultaneamente no fim de julho, fato que estava impossibilitado de ocorrer caso a licitação tivesse sido levada adiante.