ANP combate sonegação fiscal na distribuição de etanol

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Em parceria com as Secretarias de Fazenda de dez Estados, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deflagrou nesta terça-feira (05) operação de combate à sonegação fiscal em negociações com etanol. Foram vasculhadas as filiais e matrizes de 13 distribuidoras do produto.

A ANP não informou em quanto os fraudadores podem ter lesado os cofres públicos. O montante só deverá ser conhecido em cerca de três dias, quando os agentes esperam ter analisado a documentação apreendida. Como a ação foi fiscal, não houve a participação de policiais nem a detenção de envolvidos no suposto esquema fraudulento. De acordo com o diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe, as empresas foram selecionadas a partir da análise e do histórico das 220 distribuidoras autorizadas.

"Há um ano iniciamos este trabalho de combate à sonegação decorrente da comercialização do etanol no País", disse o executivo, para quem há "uma sonegação fiscal muito grande" no setor. Oito das 13 empresas suspeitas, cujos nomes não foram revelados, têm sede em São Paulo e filiais nos demais Estados visitados pela fiscalização: Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Duailibe contou que o formato das fraudes é variado, mas duas práticas são recorrentes. A primeira é a venda simples, sem a expedição da obrigatória nota fiscal. O segundo modelo ocorre quando a distribuidora não recolhe os impostos devidos a partir da negociação de compra e venda de etanol, como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O diretor acrescentou que as fraudes também acontecem quando as empresas deixam de recolher a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social).

Além de obrigar as empresas a pagar os valores que deixaram de ser declarados às receitas estaduais, a ANP objetiva suspender ou até cancelar as autorizações das distribuidoras que comprovadamente tenham cometido as fraudes. Batizado de Comitê de Combate à Sonegação Fiscal na Comercialização de Etanol Combustível, o grupo coordenado pela ANP tema participação da Receita Federal e do Ministério da Agricultura.

Apesar de as conclusões demorarem alguns dias, as equipes que fiscalizaram as distribuidores já realizaram autuações. Em Salvador, duas empresas foram autuadas sob a acusação de venda de combustível para revendedor não autorizado pela ANP.

No Rio de Janeiro houve coleta de amostras de combustível em duas bases de armazenamento e análise parcial de documentação. Em Paulínia, Guarulhos e São Paulo, também foi feita coleta de produtos e análise parcial de documentos. Em Petrolina (PE), a ANP informou que a distribuidora fiscalizada estava abandonada quando da chegada dos fiscais.